DECRETO MUNICIPAL Nº 2.094/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 3º, 5º e artigo 64, II, IX, XII da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos Públicos Municipais de Cocalinho, dia 21 de janeiro de 2022, próxima sexta feira.

Parágrafo único. O disposto neste não se aplica aos servidores dos órgãos da Administração Pública Municipal, que pela natureza das funções do seu cargo, exigem regime de plantão permanente, tais como saúde, limpeza pública e etc.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.