LEI Nº 1.258/2021

Data: 14/12/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 596.000,00 (quinhentos e noventa e seis mil reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 31.000,00

(trinta e um mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2008 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 32.000,00

(trinta e dois mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 32.000,00

(trinta e dois mil reais)

02.020.0.0.04.129.3030.2016 - Manter as Atividades da Administração de Receitas

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2134 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

3.3.90.31.00.00 - 0100000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

02.070.0.0.04.122.9300.2058 - Manter as Atividades de Planejamento

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 12.000,00

(doze mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 120.000,00

(cento e vinte mil reais)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.13.00.00 - 0146008000 - Obrigações Patronais R$ 52.000,00

(cinquenta e dois mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.1.90.11.00.00 - 0142000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 80.000,00

(oitenta mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0142000000 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00

(dez mil reais)

T O T A L R$ 596.000,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.1012 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0122055000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 54.000,00

(cinquenta e quatro mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.1016 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0101000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00

(três mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0122055000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.1185 - Construção de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 100.000,00

(cem mil reais)

02.070.0.0 - SEC MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9210.1098 - Construir Calçadas e Passeios Públicos

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 146.500,00

(cento e quarenta e seis mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 72.500,00

(setenta e dois mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - Obras e Instalações R$ 165.000,00

(cento e sessenta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 596.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 14 de dezembro de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal