Data: 15/12/2021 – LEI 1259/2021 - LOA

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação de dotação orçamentária no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para atender as seguintes dotações

07.1700.00 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAT

Fr:0102000000 – Saúde 15%

Projeto - 2218 - Manter a fundação municipal de saúde

3190000000 - APLICAÇÃO DIRETA

3390000000 - APLICACAO DIRETA 600.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 600.000,00

Art. 2º - Para suplementar as dotações do artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes a anulações de dotações abaixo relacionadas, de acordo com o disposto no art. 42 e art. 43 da Lei nº 4.320/1964.

02.060.00 – SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Fr:0101000000 – Educação 25

Atividade - 2043 - Manter a educação infantil - MEI

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA 12.000,00

02.070.00 – SEC. INFRA, VIAÇAO, OBRAS E PLANEJEMENTO

Fr:0124054000 – Repasse Uniao

Atividade - 1046 - Ampliar Rede de Agua e serviços complementares 385.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.070.00 – SEC. INFRA, VIAÇAO, OBRAS E PLANEJEMENTO

Fr:0130000000 – FETHAB

Atividade - 1047 - Construir estradas, ponte e bueiros e serv. complementares 76.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

02.070.00 – SEC. INFRA, VIAÇAO, OBRAS E PLANEJEMENTO

Fr:0100000000 – Ordinários

Atividade - 2054 - Manter atividade do DAE 47.000,00

4490000000 - APLICAÇÃO DIRETA

03.110.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fr:0129000000 – FNAS

Atividade - 2168 - Executar proteção integral a família 41.500,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

03.110.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Fr:0129000000 – FNAS

Atividade - 2072 - Manter atividades do Fundo 7.000,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

05.130.00 – SEC. MUNICIPAL DE SAUDE

Fr:0146011000 – Saude Bucal

Atividade - 2093 - Manter a saúde bucal 31.500,00

3390000000 - APLICAÇÃO DIRETA

TOTAL DE ANULAÇÕES 600.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari (MT), 15 de Dezembro de 2021.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal