Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163 e § 2º do art. 164, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde à servidora efetiva Sra. CÍCERA MARIA DE SOUZA – Professora Graduada - jornada 20 horas semanais, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 562.715 SSP/MT e do CPF nº 344.678.231-15, pelo período de 01 de janeiro de 2022 a 01 de janeiro de 2023, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de benefício previdenciário (Aposentadoria por Invalidez), a cargo do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 17 de janeiro de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal