DATA: 18 de janeiro de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 956/2020, de 04 de novembro de 2020;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2068 – ENCARGOS C/ INATIVOS E PENSIONISTA

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIA RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..................................................R$ 70.000,00

TOTAL..........................................................R$ 70.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0997 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0004 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS DO SANTA HELENA PREV

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................................R$ 70.000,00

TOTAL..........................................................R$ 70.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data de 28 de dezembro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 18 de janeiro de 2022

PAULINO BERTOLINI

Prefeito Municipal