TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022
19 de Janeiro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviço de coleta, segregação e destinação final de resíduos sólidos urbano e rural passíveis ou não de reutilização,, a aquisição se faz necessária para atender a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mediante o valor total R$ 678.120,00 (seiscentos e setenta e oito mil, e cento e vinte reais), sendo o valor mensal de R$ 56.510,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dez reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 001/2022, com fulcro nas disposições do art. 24, inciso XXVII, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga–MT, 14 de janeiro de 2022.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal