O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES,

no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2021, um crédito suplementar no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.319/2021, de 20 de janeiro de 2021, nas dotações abaixo discriminadas:

SUPLEMENTAÇÃO:

44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 15.500,00

33.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.200,00

TOTAL R$ 16.700,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

REDUÇÃO:

31.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 1.500,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais – INSS R$ 1.500,00

31.90.13.00 – Obrigações Patronais – RPPS R$ 2.000,00

33.90.14.00 – Diárias Civil R$ 3.700,00

33.90.30.00 – Material de Consumo R$ 6.000,00

33.90.33.00 – Passagens e Despesas de Locomoção R$ 2.000,00

TOTAL R$ 16.700,00

Artigo3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de dezembro de 2021.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal