TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 AO CONTRATO Nº 173/2021
19 de Janeiro de 2022
07 de janeiro de 2022
TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 01 AO CONTRATO Nº 173/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA MORETTO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI – ME.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa MORETTO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI – ME, CNPJ: 08.871.522/0001-70 com sede na Rua Das Avenças, 3064 n, residencial palmeiras, Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000, representado pelo Senhor Evandro Roque Moretto, brasileiro, casado regime parcial de bens, empresário, CPF nº 785.413.441-34, carteira de identidade nº 10462937, órgão expedidor SJ/MT, residente e domiciliado na Rua Das Avenças, 3064 n, residencial palmeiras, Nova Mutum – MT, CEP: 78450-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE PRAZO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:1.1. Contratação de empresa para Confecção de Placas de inauguração e Letreiro em aço inox escovado, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT, Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.
1.2. Especificações – termo de referência, vinculado ao processo.
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Qtde. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 996426 | SERVICO DE CONFECCAO DE LETRAS CAIXA ACO ESCOVADO DE 30 CM TOTALIZANDO 120 CM | un | 120,00 | 5,8000 | 696,0000 |
| 2 | 996427 | SERVICO DE CONFECCAO DE LETRAS CAIXA ACO ESCOVADO DE 50 CM TOTALIZANDO 50 CM | un | 50,00 | 5,8000 | 290,0000 |
| 3 | 996425 | SERVICO DE CONFECCAO DE LETRAS CAIXA ACO ESCOVADO DE 70 CM TOTALIZANDO 560 CM | un | 560,00 | 5,8000 | 3.248,0000 |
| 4 | 996424 | SERVICO DE CONFECCAO DE LETRAS CAIXA CHAPA ACO ESCOVADO DE 60 CM TOTALIZANDO 1800 CM | un | 1.800,00 | 5,8000 | 10.440,0000 |
| 5 | 996423 | SERVICO DE CONFECCAO DE PLACAS DE INAUGURACAO DE OBRAS ACO INOX ESCOVADO COM BAIXO | un | 2,00 | 1.100,0000 | 2.200,0000 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO
2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período: 07/01/2022 A 07/02/2022. Vincula-se este Termo ao PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2021 E CONTRATO Nº 173/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. Jane Ribeiro de Souza – Secretária Municipal de Saúde – Portaria nº 418/2020 - O presente Justificativa para renovação contratual de serviços continuados visa subsidiar a Administração na A Prestação de Serviço se faz necessário visando melhorar a identificação do Hospital Municipal Irmã Teodora, Samu (Letreiro) bem como a identificação de obras a ser inaugurada (Placa de Inauguração) para atendimento à população do Município, que tem por objetivo proporcionar serviço de qualidade a todos que necessitam dos mesmos dispostos nestas unidades, garantindo assim um melhor atendimento as pessoas que procuram a Administração Municipal, razões que justifiquem a necessidade da prorrogação e manutenção da vantajosidade da renovação para a Administração Pública.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
5.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
7.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
7.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
7.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga-MT, 07 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA – MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
MORETTO COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI – ME
CNPJ: 08.871.522/0001-70
Evandro Roque Moretto
Contratada