EXTRATO ADITIVO CONTRATO 201/2013
2 de Dezembro de 2015
V TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 201/2013, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – ESTADO DO MATO GROSSO, DE UM LADO E, DE OUTRO LADO A EMPRESA HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM. NA FORMA ABAIXO.
Aos 30 de SETEMBRO de dois mil e quinze (2015), foi celebrado o presente Termo Aditivo, tendo como partes de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede à Rua Tiradentes, 40 Centro Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por seu Presidente, Sr. ADAIR JOSÉ ALVES PEREIRA, brasileiro, portador do RG 09287868 SSP/MT e CPF 604.418.441-20 simplesmentedenominado de CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ 17.224.634/0001-58, neste ato representada pelo DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, médico, portador do RG n. 11053704 SJ/MT, CPF n. 002472251-00, CRM-MT 6558, residente e domiciliado na Rua Pedro Pedrossian, n. 811 em Nova Olimpia – MT, simplesmente denominado de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar e ajustar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem aditar o prazo na Clausula Quarta do Contrato de Prestação de Serviços nº. 201/2013 por mais 03 (três) meses onde a vigência será até o dia 30.12.2015.
CLÁUSULA SEGUNDA– DO AMPARO LEGAL
Este Termo Aditivo está amparado pelo art. 57 inciso II, da lei federal n° 8.666/93, onde se admite à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderá ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, limitada em sessenta meses.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, assinado em 03/12/2013, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.
________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI - MT
ADAIR JOSÉ ALVES PEREIRA
CONTRATANTE
____________________________________________
DIVINO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS
CONTRATADO
Testemunhas:
1º_____________________________ 2º______________________________________
NOME: NOME:
CPF: CPF: