“Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2022.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR PASCOAL ALBERTON, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS;

DECRETA:

Art. 1º. O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2022 é de 10,1602, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (INPC/IBGE).

Art. 2º. Atualiza o valor de referencia municipal, que passará a vigorar no importe de R$ 45,65 (quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ANEXO I

VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL – VRM: 45,65

SERVIÇOS	QUANTIDADE EM VRM
Declaração de Endereço	½ VRM
Declaração de Posse	02 VRM
Certidão de Valor Venal Urbano	01 VRM
Certidão de Valor Venal Rural	01 VRM
Autorização para Desmembramento/Unificação	02 VRM
Autorização para Escritura	02 VRM
Registro de Marca de Gado	01 VRM
Atestado de Arruamento	02 VRM
Certidão de Localização	01 VRM
Declarações Diversas	01 VRM
Certidões Diversas	01 VRM
Declaração de Uso e Ocupação do Solo	01 VRM

ANEXO II

Mês/Ano	Índice do mês (em %)	Acumulado no ano (em %)	Acumulado últimos 12 meses (em %)
Jan/2022	Índice será publicado apenas em 09/02/2022.
Dez/2021	0,73	10,1602	10,1602
Nov/2021	0,84	9,3618	10,9585
Out/2021	1,16	8,4508	11,0796
Set/2021	1,20	7,2072	10,7831
Ago/2021	0,88	5,9360	10,4218
Jul/2021	1,02	5,0119	9,8526
Jun/2021	0,60	3,9516	9,2219
Mai/2021	0,96	3,3316	8,8962
Abr/2021	0,38	2,3491	7,5911
Mar/2021	0,86	1,9616	6,9373
Fev/2021	0,82	1,0922	6,2163
Jan/2021	0,27	0,2700	5,5315