EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO 009/2020
19 de Janeiro de 2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé
CONTRATADA: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, CNPJ nº 26.804.377/0004-30
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO
Fica RESCINDIDO este contrato na data de 20 de dezembro de 2021, com base na Lei Nº8.666/1993 art. 79 inc. II.
PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo para fins legaisdocumento desolicitação da Secretária Municipal de Administração, justificando a necessidade de ampliação de serviços não atendidos no presente contrato e expansão de serviços essenciais já existentes.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL
2.1. O distrato amigável se baseia no interesse público e será celebrado com fulcro no artigo 79, II da Lei 8666/93 e solicitação em anexo da Secretaria Municipal de Administração.
Poconé, 20 de dezembro de 2021.
Atail Marques do Amaral
Prefeito Municipal