“Decreta no município de Jangada - MT, novas medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento das atividades privadas, para a prevenção dos riscos de contágio pelo CORONAVÍRUS em todo o território municipal, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

Considerando a recente elevação de contaminação do COVID 19.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecida a aplicação das seguintes medidas sanitárias no âmbito do Município de Jangada, visando o combate ao COVID-19:

I- evitar circulação de pessoas pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definição do Ministério da Saúde; II- isolamento domiciliar de pacientes em situação confirmada de COVID-19, em caráter obrigatório, por prescrição médica, pelos prazos definidos em protocolos; III- quarentena domiciliar de pacientes sintomáticos em situação de caso suspeito para de COVID-19, e de daqueles que com ele tiveram contato, em caráter obrigatório, por prescrição médica; IV- disponibilizar, em estabelecimentos públicos e privados, locais adequados para lavagem frequente das mãos com água e sabão e/ou disponibilização de álcool na concentração de 70%; V- ampliar, em estabelecimentos públicos e privados, a frequência diária de limpeza e desinfecção de locais frequentemente tocados, tais como pisos, corrimãos, maçanetas, banheiros, interruptores, janelas, telefones, teclados de computador, controles remotos, máquinas acionadas por toque manual, elevadores e outros; VI- evitar a realização presencial de reuniões de trabalho e priorizar a realização de atividades de forma remota mediante o uso de ferramentas tecnológicas; VII- Obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas e vedar o acesso a estabelecimentos públicos e privados de funcionários, consumidores e usuários que não estejam utilizando máscara de proteção facial, ainda que artesanal; VIII- manter os ambientes arejados por ventilação natural; IX- adotar as recomendações atuais de isolamento domiciliar para os profissionais pertencentes ao Grupo de Risco, conforme definido pelo Ministério da Saúde; X- Determinar a dispersão de aglomerações em locais públicos. XI- observar as determinações das autoridades sanitárias para a contenção de riscos, especialmente quando a atividade exigir atendimento presencial da população, com a orientação aos funcionários sobre o modo correto de relacionamento com o público no período de emergência em saúde pública; XII- quarentena domiciliar para pessoas acima de 60 anos e grupos de risco definidos pelas autoridades sanitárias.

Art. 2º. Fica proibido, pelo prazo de 20(vinte) dias, podendo ser prorrogado, a realização de qualquer evento privado, com ou sem fins lucrativos, que cause aglomeração, tais como shows, e apresentações artísticas, música ao vivo e/ou performances, bailes, festas e congêneres, bem como proibição de qualquer atividade de lazer e esporte, ainda que realizadas no perímetro urbano ou na zona rural do município de Jangada/MT.

Parágrafo Primeiro. As atividades religiosas serão permitidas de forma presencial, de segunda à domingo das 06h:00 às 22h:00 desde que observados os protocolos de convivência e de distanciamento social voltados ao combate do COVID-19.

Art. 3º. Fica instituída restrição de circulação de pessoas em todo o território de Jangada a partir das 22h00m até as 05h00m.

§ 1º Excetuam-se da restrição disposta no caput do presente artigo os funcionários, prestadores e consumidores das atividades e serviços cujo funcionamento é permitido após as 22h00m, bem como outras situações específicas a serem analisadas pela autoridade responsável pela fiscalização.

§ 2º. A restrição fixada no caput deste artigo não se aplica ao transporte de cargas e passageiros em rodovias estaduais e federais.

§ 3º. Excetuam-se também quanto aos limites e dias de horários de funcionamentos os seguintes:

a) As lanchonetes localizadas às margens da BR 163/364.

Art. 4º. Opresente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 18 de Janeiro de 2022.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal