PORTARIA Nº 007/2022 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL O SENHOR HIAGO CARLOS DA SILVA)
19 de Janeiro de 2022
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar HIAGO CARLOS DA SILVA, portador da Cédula de Identidade nº. 21597286 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 049.678.341-67, da função gratificada de COORDENADOR DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, lotadona Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 18 de Janeiro de 2021.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal