PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 002/2019, empresa especializada em desenvolvimento, reformulação de e manutenção de WEB-SITE, compreendendo-se, MANUTENÇÃO como: suporte Técnico; Criação de novos bancos de dados; segurança de banco de dados; criação de e-mail institucional; criação de novos menus; criação de novos usuários; backups de segurança; utilização de firewall; controle de acesso área administrativa; criação de tutoriais; limpeza de cachê; monitoramento contra hackers; correção de bugs. REFORMULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO do portal: criação de novo layout, com projeto pré-definido, feito pelo contratado seguindo as instruções e aprovações pela contratante; contendo Sistema de Ouvidoria, para protocolar manifestações, plataforma via celular, para acompanhamento por SMS (mensagem de texto), e-mail, site, para acompanhamento de manifestações anônimas ou identificadas de pessoas físicas ou jurídicas; e SIC- serviço de informação ao cidadão. E SISTEMA DE GESTÃO LEGISLATIVO: criação de ferramenta que disponibilize automaticamente as informações, de forma ordenada e individualizada das atividades legislativas e parlamentares; sistema para administrar de informações referentes à propositura, projetos de lei, projetos parlamentares, emendas; Contendo em atos de propositura, Atas das Comissões, Indicações, Moções, Ofícios, Pareceres, Portarias e Requerimentos; área especifica para publicações de projetos de Lei, Projetos de Lei Complementar, Autografo; Autografo de Lei Complementar; Projeto de Resolução, Emenda e Projeto de Decreto Legislativo E A EMPRESA PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 19.697.300/0001-08.

Por este instrumento particular, de um lado, a CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CGC/MF sob nº 04.253.983/0001-29, neste ato representado pelo Presidente, Sr. WANDERSON PEREIRA DIAS, portador da Cédula de Identidade (CIRG) nº. 17926920 SSP/MT e do CPF/MF n.º 016.157.191.30, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato - MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa a empresa PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 19.697.300/0001-08, situada na Rua das Primaveras, nº 129, Segundo Andar, Sala 04, Centro, Nova Mutum/MT, neste ato representado por seus sócios PAULO HENRIQUE GENZ, brasileiro, portador do RG nº 19358725 SSP/MT, e inscrito no CPF nº 030.517.771-02 e INDIANARA GUISOLFI OLBERMANN, brasileira, portadora do RG nº 8.389.530-6SESP/PR, e inscrita no CPF nº042.008.859-80, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma em face dos recursos a serem utilizadas serem recursos de convênio, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA QUINTA – DO CREDITO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

7.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

ORÇAMENTO - CÂMARA MUNICIPAL

Org.:01 Função:001 Programa:0001

Característica do Projeto: Manutenção das atividades legislativas

Unidade:001 Subfunção:031 Projeto /atividade: 2001

Red.: 0015 Natureza de Despesa. 3390.40.00.00.00 Serviço de tecnologia da informação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de janeiro de 2022.