PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Processo de Dispensa de Licitação nº003/2019, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA E/OU ADMINISTRATIVA NA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, SERVIDORES, E DE EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, ETC. PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO.E A EMPRESA GAJO TECH, CNPJ Nº 33.351.962/0001-44.

Por este instrumento particular, de um lado, a CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CGC/MF sob nº 04.253.983/0001-29, neste ato representado pelo Presidente, Sr. WANDERSON PEREIRA DIAS, portador da Cédula de Identidade (CIRG) nº. 17926920 SSP/MT e do CPF/MF n.º 016.157.191.30, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato - MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa GAJO TECH, CNPJ Nº 33.351.962/0001-44, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua das Araras, Centro, Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representado por JOAO MARCIO ALMEIDA LOBO GAJO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1484161-4 SSP/MT, e inscrito no CPF nº 016.993.761-58, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato/MT sob o endereço Rua Nico Baracat, nº S/N, 10 A, Jardim Morocó, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, doravante denominado PROMITENTE FORNECEDORA, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/2002, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração da mesma em face dos recursos a serem utilizadas serem recursos de convênio, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA QUINTA – DO CREDITO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

7.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

ORÇAMENTO - CÂMARA MUNICIPAL

Org.:01 Função:001 Programa:0001

Característica do Projeto: Manutenção das atividades legislativas

Unidade:001 Subfunção:031 Projeto /atividade: 2001

Red.: 0015 Natureza de Despesa. 3390.40.00.00.00 Serviço de tecnologia da informação.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de janeiro de 2022.