PORTARIA Nº 005/2022 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. ADALTO DE MIRANDA, PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA)
19 de Janeiro de 2022
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Complementar nº045/2013, Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o servidor ADALTO DE MIRANDA, portador da CI/RG nº. 1520128-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 000.893.321-99, servidor efetivo no cargo de Motorista, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, com carga horária de 40 horas semanais.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 18 de janeiro de 2022.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal