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Pref. Colniza

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E A EMPRESA E.C. ZOCANTE & CIA LTDA.

Aos 11 dias do mês de janeiro de 2022, o MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, inscrito no CNPJ sob nº. 04.213.687/0001-02, com sede na Av. dos Pinhais, n° 207, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, portador do CPF nº 795.771.991-00 e RG nº 717522 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 592, nesta cidade de Colniza – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo de Prefeito, e a E. C ZOCANTE & CIALTDA inscrita no CNPJ nº10.525.132/0001-90, Inscrição Estadual nº:13364881.8, Inscrição Municipal nº CM-15017 com sede na Avenida das Sibipirunas,3040, 1º andar, setor residencial Sul- Sinop/MT CEP 78550-029 E-mail: direcao@datanorte.com.br, neste ato representado pelo Gerente Geral CARLOS HENRIQUE COLLI ZOCANTE, portador da cédula de identidade RG nº 2357999-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob o número 010.565.911-88, residente e domiciliado na Rua Genebra nº 759, Bairro Bela Suíça, na cidade de Sinop MT. CEP 78556-597, que tem entre si vigente o Contrato n° 018/2021, oriundo do Processo de Pregão Eletrônico nº 16/2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO OS SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE, estabelecem de comum acordo entre as partes e sendo conveniente para a Administração Municipal e conforme disposto na Cláusula 10.01 do instrumento contratual e artigo 79, II, da Lei nº 8.666/93, resolvem rescindir amigavelmente o Contrato nº 030/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1 - Fica rescindindo amigavelmente o Contrato nº 018/2021 oriundo do Processo de Pregão Eletrônico nº 16/20211, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO OS SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO:

2 - Conforme C.I. nº 12/SMS/COMPRAS/2022, foi necessária a rescisão pela seguinte justificativa:

“Devido a necessidade de melhorias no atendimento ao público oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, Farmácia Básica, Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal André Maggi, fez-se necessária a ampliação dos serviços ofertados, foi realizado novo procedimento, onde o novo sistema a ser implantado abrange as funcionalidades deste, sendo assim não se justifica manter o contrato vigente. ”

2.1 Diante de tais fatos, decidiu-se pela rescisão amigável entre as partes.

2.2 - Considerando-se que a rescisão contratual se dá de forma amigável, é inaplicável qualquer tipo de direito indenizatório, conforme Cláusula 10.01.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

3 - A presente rescisão amigável tem como amparo legal o artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93 e Cláusula 10.01 do Contrato nº 018/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DAS SANÇÕES:

4 – Em razão de se tratar de Rescisão Contratual de forma amigável, e que não houve irregularidade na conduta da empresa, não há sanções contratuais a serem aplicadas ou anotadas.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:

5 - Tendo em vista o que noticia o art. 55, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, a Prefeitura Municipal de Colniza – MT, ratifica o foro da Comarca de Colniza, Estado de Mato Grosso para dirimir as dúvidas oriundas do presente Termo.

Colniza-MT, 11 de janeiro de 2022.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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E. C ZOCANTE & CIALTDA

CNPJ nº10.525.132/0001-90

CARLOS HENRIQUE COLLI ZOCANTE

CPF nº 010.565.911-88

CONTRATADO