DATA: 13 DE JANEIRO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei e nos termos do Art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93,

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. ANDERSON GUSTAVO BRAUN, professor efetivo da rede municipal de ensino (40 horas), inscrito no CPF sob n° 066.369.359-44, para exercer a função de ORIENTADOR PEDAGÓGICO, conforme Lei Complementar nº 019/2012.

Artigo 2º - O servidor nomeado fará jus a remuneração determinada em pelo Art. 68 da Lei Complementar nº 019/2012), com acréscimo de 30% (trinta por cento) do seu vencimento padrão.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal nº 043/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL