TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2022.
19 de Janeiro de 2022
| Objeto | AJUDA DE CUSTO NO QUE CONCERNE A IMPLEMANTAÇÃO DO PROJETO MAIS MÉDICOS NESTE MUNICÍPIO, PARA O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADSTRITAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PREFEITURA DE BARRA DO GARÇAS/MT. |
| Favorecido | DÉBORA LORRAINE DA SILVA SOUZA |
| Prazo de Validade | 31.12.2022 |
| Valor Global | R$ 36.000,00 (trinta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº 003/2022 |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 003/2022, nos termos do Art. 75 da Lei 14.133/21 e suas atualizações.
Barra do Garças/ MT, 18 de janeiro de 2022.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal