ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 007/2021
19 de Janeiro de 2022
ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 007/2021
Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT. Em 17 de Janeiro de 2022, às 10 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 689/2021 de 30 de Novembro de 2021, Késia Cristina Nunis de Castro (Presidente), Fernando Arantes Correa da Costa (Presidente Substituto), Rithyene Gomes da Silva (Membro) e Ledilma Aparecida da Silva Justino (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021. Objeto: Aquisição de Kit de Livros – Bebeteca, acervo cultural para pequenos leitores, da empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMAPARONI EIRELI - ME, CNPJ: 19.480.903/0001-45 , pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua João Caretta, nº 154, residencial Pedro Marin Berbel, CEP: 16.204-308 , Birigui SP. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autorização do Senhor Prefeito e de conformidade com o Parecer Jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa: IAGO HENRIQUE PERES CAMAPARONI EIRELI - ME, CNPJ: 19.480.903/0001, no valor de R$ 158.000,00 (cento e cinquenta e oito mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Prefeito para a devida Homologação.
KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO
Presidente da C.P.L.
(Portaria de nº. 689/2021)
Rithyene Gomes da Silva
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria de nº. 689/2021)
Ledilma Aparecida da Silva Justino
Membro da Comissão de Licitação
(Portaria de nº. 689/2021