DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 93/2021, com fulcro no parecer jurídico nº02/2022/PGM que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: TRANSPORTES COLETIVOS CIDADE DE PEDRA LTDA, situada na Av; João Ponce de Arruda, nº4412, JD Bela Vista, Rondonópolis-MT, CNPJ:08.282.941/0001-77.

OBJETO:CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 4.200.000,00(QUATRO MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 17 de Janeiro de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito