Portaria 19/2022 de 18 de janeiro de 2.022.
19 de Janeiro de 2022
Portaria 19/2022 de 18 de janeiro de 2.022.
Decreta o funcionamento do Prédio da Prefeitura Municipal de Diamantino, com 50 % do efetivo, sem atendimento ao público, excetuando-se os setores de Tributos e Recursos Humanos pelo prazo que determina.
CONSIDERANDO o atual recrudescimento de infecções no cenário da pandemia do novo coronavírus em todo o território nacional, em razão da variante ÔMICRON, bem como, o vírus Influenza;
CONSIDERANDO os atuais níveis de internações em enfermaria e UTI no Estado do Mato Grosso em razão da COVID-19, bem como do Vírus Influenza;
CONSIDERANDO a natureza essencial das atividades desempenhadas pelo Executivo Municipal e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, respeitados os protocolos de segurança sanitária, visando a preservação da saúde dos funcionários, e usuários em geral nas dependências do Prédio da Prefeitura Municipal de Diamantino;
O Prefeito Municipal de Diamantino/MT, Sr. Manoel Loureiro Neto, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. A partir do dia 19 de janeiro de 2022, as atividades do Prédio da Prefeitura Municipal de Diamantino serão prestadas mediante o trabalho presencial de no máximo 50% (cinquenta por cento) do quadro da respectiva unidade, com efetivo mínimo de 1 (um) servidor por unidade, devendo o quantitativo remanescente funcionar em regime obrigatório de trabalho remoto (home office), sem atendimento externo ao público, excetuando-se os Setores de Tributos e Recursos Humanos.
§1º. O equivalente a 50% (cinquenta por cento) da lotação total se entende como o somatório do número de servidores, terceirizados e estagiários que atuam em cada unidade.
§ 2º. Consideram-se o mesmo percentual e condições para os terceirizados vinculados a prestadores de serviços que mantêm vínculo contratual com o Município de Diamantino, e lotado para prestar serviço no Prédio da Prefeitura Municipal de Diamantino, salvo se o quantitativo de pessoal impedir a regular prestação do serviço, hipótese em que se adotará o número mínimo indispensável.
§3º. A escala de serviço será elaborada pelo responsável de cada Secretaria localizada no Prédio da Prefeitura de Diamantino, a quem incumbe definir a quantidade de servidores em trabalho presencial.
Art. 2º. Serão mantidas as medidas de protocolo sanitário estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em especial o uso de máscaras de proteção facial e manutenção de distanciamento mínimo a fim de se evitar aglomeração.
Art. 3º. Este ato tem validade até o dia 31 de janeiro de 2.022, podendo ser prorrogado.
Art. 4º. Este ato entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 18 de dezembro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal