TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO Nº 09 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 074/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2020.
19 de Janeiro de 2022
18 de janeiro de 2022
TERMO DE ADITIVO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO Nº 09 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 074/2020, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ: 17.472.278/0001-64, com sede na Rua Gotardo Mazzarolo, nº 16, Bairro Centro, Barão de Cotegipe – RS, CEP: 99740-000, representado pelo Senhor Marcelo Marostica, brasileiro, solteiro, maior, empresário, CPF nº 820.347.290-72, cédula de identidade nº 1076099215, residente e domiciliado Rua Basílio Tormem, nº 376, Bairro Centro, Barão de Cotegipe – RS, CEP: 99740-000, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.Acorda e ajusta firmar o presente TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. Constitui Objeto da presente licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais de Consumo e Medicamentos (II etapa) para manutenção da Farmácia Básica, Hospital Municipal, Pronto Atendimento e PSF,satendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo de Reequilíbrio Financeiro é até 21/01/2022. Vincula-se este Termo ao Processo Licitatório de Pregão Eletrônico nº 74/2020 e Ata de Registro de Preço nº. 074/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REEQUILÍBRIO:
3.1. A CONTRATADA obriga-se a realizar o preço do reequilíbrio financeiro mencionado, Conforme Planilha Demonstrativa de Preços abaixo, e cláusulas da referida Ata de Registro de Preço.
| Seq. | Item | Descrição | Unidade | Valor (Conforme T. R. 03) | Valor Aditivado Conforme Parecer Jurídico. |
| 27 | 500573 | CLORETO DE SODIO - Concentracao / dosagem 0,9 % forma farmaceutica solucao injetavel forma de apresentacao bolsa, via de administracao parenteral, frasco 100 mililitro. | FRASCO | 2,24 | R$: 3,05 – 36,17% |
| 28 | 500571 | CLORETO DE SODIO - Concentracao / dosagem 0,9 % forma farmaceutica solucao injetavel forma de apresentacao bolsa,via de administracao parenteral, frasco 500 mililitros. | FRASCO | 3,23 | R$: 3,99 – 23,53% |
| Seq. | Item | Descrição | Unidade | Valor Licitado | Valor Aditivado Conforme Parecer Jurídico. |
| 15 | 497329 | CARVEDILOL - concentracao/dosagem 12,5mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral. | UNIDADE | 0,1100 | R$: 0,14 - 27,28% |
| 18 | 497332 | CARVEDILOL - concentracao/dosagem 6,25mg, forma farmaceutica comprimido, via de administracao oral. | UNIDADE | 0,0700 | R$: 0,12 – 71,43% |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo dessa ARP correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Função: 10 – Saúde.
Sub função: 301 – Atenção Básica.
Programa: 0011 – Atenção Básica.
Projeto/Atividade: 1153 – Apoio as doenças crônicas/Infecto Contagiosas.
Reduzido: 143 – 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
Fonte. 02: Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Fonte. 42: Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado
Fonte. 46: Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes Gov. Federal
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Função: 10 – Saúde.
Sub função: 301 – Atenção Básica.
Programa: 0011 – Atenção Básica.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
Reduzido: 158 – 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
Fonte. 02: Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Fonte. 42: Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado
Fonte. 46: Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes Gov. Federal
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Função: 10 – Saúde.
Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 – Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 2069 – Manutenção e Encargos com o Centro Integrado de Saúde.
Reduzido: 202 – 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
Fonte. 02: Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Fonte. 42: Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado
Fonte. 46: Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes Gov. Federal
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Função: 10 – Saúde.
Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 – Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 2071 – Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.
Reduzido: 221 – 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
Fonte. 02: Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde.
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Função: 10 – Saúde.
Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Programa: 0012 – Atendimento de Média e Alta Complexidade.
Projeto/Atividade: 2078 – Manutenção do SAMU.
Reduzido: 234 – 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
Fonte. 02: Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Fonte. 46: Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes Gov. Federal
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde – FMS.
Função: 10 – Saúde.
Sub função: 303 – Suporte Profilático e Terapêutico.
Programa: 0013 – Suporte Profilático e Terapêutico.
Projeto/Atividade: 2080 – Manutenção da Farmácia Básica.
Reduzido: 239 – 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo – Pessoa Jurídica.
Fonte. 02: Receita de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde
Fonte. 42: Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado
Fonte. 46: Transferências Fundo a Fundo de Rec. do SUS provenientes Gov. Federal
CLÁUSULA QUINTA – DO PARECER JURÍDICO:
5.1. Jane Ribeiro de Souza – Secretária Municipal de Saúde – Portaria nº 418/2020 - Justifica-se o pedido de reequilíbrio econômico financeiro dos itens, tendo em vista, o aumento dos custos dos medicamentos, ficando inviável a entrega dos produtos, e após a análise jurídica das notas relacionadas no processo, e dos valores apontados pela empresa, vivificou-se a possibilidade de realizar o reajuste, conforme documentos em anexo.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência desta Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS:
8.1. Quanto às demais cláusulas da ARP supracitada permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
8.2. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.3. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução desta Ata de Registro de Preços.
Paranatinga-MT, 18 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP
CNPJ: 17.472.278/0001-64
Marcelo Marostica
Contratada