PREGÃO ELETRÔNICO SRP n° 07/2021

A Comissão de Apoio ao Pregão da Prefeitura Municipal de Nobres-MT, através da Pregoeira Sra. Nadir da Silva, nomeada pela portaria 58/2022, torna público aos interessados, a Retificação do PREGÃO ELETRÔNICO N° 07/2021, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Aquisição De Medicamentos, Material De Laboratório, Material Hospitalar E Odontologia Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde Do Município De Nobres – MT.

ONDE SE LÊ

5.4. Não poderão participar desta licitação os interessados: 5.4.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 5.4.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 5.4.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 5.4.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.4.5. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 5.4.6. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal. 5.4.7. É possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/1993 (Acórdão nº 1201/2020 do TCU); 5.4.8. Empresas que não se enquadrem como Micro Empresa, Micro Empreendedor Individual ou Empresa de Pequeno Porte, conforme prevê o Art. 48, I, da lei 123/06 e suas alterações posteriores; 5.4.9. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 5.4.10. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3097- 4600, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail contato@bll.org.br. Págs. 5 e 6

LEIA-SE:

5.4. Não poderão participar desta licitação os interessados: 5.4.1. proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 5.4.2. que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s); 5.4.3. estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 5.4.4. que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 5.4.5. É vedada a participação de empresa em forma de consórcios ou grupos de empresas. 5.4.6. Não poderá participar da licitação a empresa que estiver sob falência, dissolução, liquidação ou que tenha sido declarada inidônea por órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou Distrito Federal ou que esteja cumprindo período de suspensão no âmbito da administração municipal. 5.4.7. É possível a participação de empresa em recuperação judicial, desde que amparada em certidão emitida pela instância judicial competente, que certifique que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório nos termos da Lei 8.666/1993 (Acórdão nº 1201/2020 do TCU); 5.4.8. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário). 5.4.9. Qualquer dúvida em relação ao acesso no sistema operacional poderá ser esclarecida através de uma empresa associada ou pelos telefones: Curitiba-PR (41) 3097- 4600, ou através da Bolsa de Licitações do Brasil ou pelo e-mail contato@bll.org.br. Págs. 5 e 6

As demais clausulas deste edital inclusive a data de abertura permanecem inalteradas. Inicio de Recebimento das Propostas: 28/12/2021 a partir das 09:00hs. Fim de Recebimento das Propostas: 24/01/2022 até as 08h40min. Início da Disputa: As 09:00h do dia 24/01/2022. Local: www.bll.org.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Informações Complementares: Os esclarecimentos referentes à especificação poderão ser obtidos no horário das 07h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone: 65 – 9 9251 – 9403 ou via e-mail: licitacao@nobres.mt.gov.br. O edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no portal www.bll.org.br ou através do site https://www.nobres.mt.gov.br/Transparencia/Licitac... .

Nobres, 19 de janeiro de 2022.

Nadir da Silva

Pregoeira