TERMO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2022

O Município de Juruena, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o presente:

conforme segue:

ONDE SE LÊ:

(...) -

8.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:

(a) documento de identidade com foto do proprietário e sócios;

(b) registro comercial, no caso de empresa individual;

(c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

(d) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

(e) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e,

(f) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

(g) Alvará de Funcionamento ou outro documento no qual comprove a regularidade do funcionamento do licitado, em plena validade e expedida pela Prefeitura Municipal do domicilio do licitado.

8.3.2. As empresas que possuírem o Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Juruena, dentro do prazo de validade, poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do cadastro de fornecedores, desde que estejam dentro do prazo de validade, assegurando-se igualmente aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

– (...)

PASSA A SE LER:

(...) –

8.3.1. Relativos à Habilitação Jurídica:

(a) documento de identidade com foto do proprietário e sócios;

(b) registro comercial, no caso de empresa individual;

(c) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

(d) os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

(e) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e,

(f) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

(g) Alvará de Funcionamento ou outro documento no qual comprove a regularidade do funcionamento do licitado, em plena validade e expedida pela Prefeitura Municipal do domicilio do licitado.

8.3.2. As empresas que possuírem o Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura Municipal de Juruena, dentro do prazo de validade, poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do cadastro de fornecedores, desde que estejam dentro do prazo de validade, assegurando-se igualmente aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

(h) Cadastro da empresa, emitido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, em nome da Licitante, com validade na data da abertura da Licitação;

(i) Cadastro da empresa, emitidos pelo CRQ – Conselho Regional de Química, em nome da Licitante, com validade na data da abertura da Licitação;

(j) Comprovação da empresa licitante ter aptidão para desenvolvimento de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através de atestado (s), em nome da licitante e de seu responsável técnico, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrado na entidade profissional competente (CREA), acompanhado da respectiva CAT – Certidão de Acervo Técnico.

(l) Cadastro do responsável técnico no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Certidão de Registro de Pessoa Física);

(m) Cadastro do responsável técnico no CRQ – Conselho Regional de Química (Certidão de Regularidade Profissional);

(n) Atestado de Capacidade Técnica, do responsável técnico, com comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, está será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

(n.1) – Contrato social/estatuto social; no caso de sócio, administrador ou diretor;

(n.2) - Carteira de Trabalho e Previdência Social, no caso de empregado devidamente registrado;

(n.3) - Contrato de Prestação de Serviços; ou

(n.4) - Declaração de compromisso de vinculação contratual futura acompanhada de declaração de anuência do profissional.

- (...),

Ficando o restante do conteúdo do documento Edit alicio se mantendo da mesma forma, e sua data mantendo-se a mesma pelo mesmo prazo.

Juruena-MT, 19 de janeiro de 2021.

ROBSON GOMES DIAS Pregoeiro Oficial