TERMO ADITIVO DE VALOR N° 04 AO CONTRATO N° 021/2019
20 de Janeiro de 2022
11 de janeiro de 2022
TERMO ADITIVO DE VALOR Nº 04 AO CONTRATO Nº 021/2019, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA-MT E A EMPRESA MÁXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIPACOES LTDA.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa MÁXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 07.657.198.0001.20, Inscrição Estadual: Isenta, localizada na Rua: 09, Sitio Recreio Lagoa Azul, Chacará 132, Zona Rural – Cuiabá– MT, Endereço para correspondência: Rua Marzagão, Q.03, nº 06, sala 201, Bairro: CPA, CEP-78055-225, Cuiabá-MT,representada pela sua sócia-proprietária a Senhora Mirela Maria Macedo, Brasileira, Portadora do RG 30.194.296-1 SSP/MT e do CPF 219.174.758-29, Cuiabá – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA.Acordam e ajustam firmar o presente TERMO ADITIVO DE VALOR ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. ADESÃO à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018, Processo Administrativo nº 054/2018, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada na prestação de Serviços de Coleta, Transporte, armazenamento, Tratamento e destinação final de resíduos sólidos de serviços de saúde (RSSS), oriundos de fontes geradoras do Município de Colíder-MT, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Paranatinga-MT.
1.2. Este Contrato guarda conformidade com o Pregão Presencial nº 010/2019 (Paranatinga-MT), vinculando-se a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 024/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2018 (COLÍDER-MT), PROCESSO ADMINISTRATIVO 054/2018 e seus Anexos, ainda, à Proposta de Preços da CONTRATADA, Termo de Referência, à Nota de Empenho e demais documentos pertinentes ao processo, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste Instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até 25/02/2022, conforme Termo aditivo de Prazo e Valor nº. 02 ao contrato mencionado. Vincula-se este Termo ao Processo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2019 (ADESÃO), CONTRATO Nº. 021/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é de R$: 10.469,38 (dez mil e quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), houve um aumento em 25% (vinte e cinco por cento).
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Qtde (considerando T. A. 03) | Qtde Aditivada | Valor Unit. | Total |
| 1 | 498874 | PRESTACAO DE SERVICOS DE - Coleta, Transporte, Amazenamento temporario, tratamento e Destinacao Final de Residuos Solidos e Servicos de Saude (RSSS) - Grupo A B E. | kg | 8.116 | 2.028,950 | 5,16 | 10.469,38 |
ATENÇÃO BÁSCIA
| LOCAL | UNIDADE (Kg) | Unidade (Kg) dos 25% |
| ESF I Vila Concórdia | 220,500 Kg | 55,125 Kg |
| ESF II de Vila Nova (Bica d’água) | 220,500 Kg | 55,125 Kg |
| ESF III Centro | 220,500 Kg | 55,125 Kg |
| ESF IV Rural (No centro Urbano do Município) | 220,500 Kg | 55,125 Kg |
| ESF V Vista Alegre | 220,500 Kg | 55,125 Kg |
| ESF VI Vila Concórdia | 220,500 Kg | 55,125 Kg |
HOSPITAL
| LOCAL | UNIDADE (Kg) | Unidade (Kg) dos 25% |
| Hospital Municipal | 3.023,200 Kg | 755,800 Kg |
| Farmácia Básica | 373,200 Kg | 93,300 Kg |
PRONTO ATENDIMENTO
| LOCAL | UNIDADE (Kg) | Unidade (Kg) dos 25% |
| Pronto Atendimento Municipal | 3.023,200 Kg | 755,800 Kg |
LABORATÓRIO
| LOCAL | UNIDADE (Kg) | Unidade (Kg) dos 25% |
| Laboratório Municipal | 373,200 Kg | 93,300 Kg |
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
4.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo de Contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2062 – Manutenção e Encargos com a Atenção Básica.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (174).
Fonte: 1621000000.
Período de 2022 R$: 853,34 (oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos).
Fonte: 1600000000.
Período de 2022 R$: 853,33 (oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e três).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2074 – Atendimento MAC – Centro Integrado.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (322).
Fonte: 1500100200.
Período de 2022 R$: 1.949,97 (um mil e novecentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos).
Fonte: 1600000000.
Período de 2021 R$: 1.949,96 (um mil e novecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2071 – Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (221).
Fonte: 1500100200.
Período de 2022 R$: 4.381,35 (quatro mil e trezentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos).
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto/Atividade: 2073 – Manutenção e Custeio do Laboratório.
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Reduzido: (225).
Fonte: 1500100200.
Período de 2022 R$: 481,43 (quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA:
5.1. Jane Ribeiro de Souza – Secretária Municipal de Saúde – Portaria 418/2020 - Justifica-se a solicitação do aditivo, tendo em vista que o saldo licitatório para a coleta dos resíduos hospitalares se esgotou, sendo necessário realizar o aditivo quantitativo para continuar com o fornecimento da coleta do lixo nos prédios pertencentes a essa secretaria.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
6.1. Quanto às demais cláusulas do Contrato supracitado permanecerão as mesmas sem qualquer modificação.
6.2. O fornecedor obriga-se a manter em compatibilidade com as obrigações por ele assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as Cláusulas ora avençadas, e ainda com as normas previstas na Lei n. 8.666/93 e legislação complementar, durante a vigência deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA PUBLICAÇÃO:
7.1. Para eficácia do presente instrumento, a Contratante providenciará seu extrato de publicação na Imprensa Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no art. 20 do Decreto nº 3.555/2000.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
8.1. E por estarem de acordo, depois de lidos e assinados, as partes firmam o presente TERMO ADITIVO em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na forma do art. 60 da Lei nº 8.666/93.
8.2. Fica eleito o Foro de Paranatinga/MT para dirimir quaisquer controvérsias advindas da execução deste Termo Aditivo.
Paranatinga – MT, 11 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante
MÁXIMA AMBIENTAL SERV. GERAIS E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ: 07.657.198.0001.20
Mirela Maria Macedo
Contratada