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Pref. Colniza

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 003/202

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVICO DE TELEFONIA FIXA PARA LIGAÇOES URBANAS E INTERURBANAS PARA A CAMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT.

CONTRATADO: OI S.A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Valor da contratação: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais)

Da vigência: 19 de janeiro de 2022 a 19 de janeiro de 2023.

Fundamento legal: Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por conseqüência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/93, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO, RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº 8.666/93, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Colniza - MT, 19 de janeiro de 2022.

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Oseia Pereira Guedes

Presidente Câmara Municipal de Colniza - MT