PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 002/22/SEMEC

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores, para suprir as necessidades do quadro de profissionais das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, e demais providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO DO LESTE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a PORTARIA DE SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS N° 002/22/SEMEC.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 – A seleção/contagem de pontos para contratação temporária e emergencial de Professores e Auxiliar de turmas, terá como objeto atender situação excepcional de interesse público face ausência de pessoal efetivo e/ ou seletivado para atender as demandas. 1.2 – Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em cargos de professor e auxiliar de Turmas para suprir a existência de vaga e/ou substituição. 1.3 – Os contratos temporários serão especificamente para substituir as professoras do Ensino Fundamental II que estão em desvio de função e no caso de auxiliar de turmas para o preenchimento de vagas livre, para a disciplina de Linguagem e apoio educacional, tendo uma carga horária de 30 horas semanais para professores e 40 horas semanais para Auxiliar de Turmas. 2. Das inscrições 2.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta portaria, sobre as quais os mesmos (Professor e Auxiliar de Turmas) não poderão alegar desconhecimento das mesmas. 2.2 – Para a seleção/contagem de pontos dos candidatos a contrato temporário, dever-se-á inicialmente inscrever para o cargo que almeja, preencher os requisitos da ficha de inscrição e contagem de pontos, observar a sua pontuação, assinar a referida e verificar se na ficha consta assinaturas dos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.3 – As inscrições para seleção/contagem de pontos serão no dia 21.01.22 das 08h00min ás 16h00min, na Secretaria Municipal de Educação de Santo Antonio do Leste, para professor e Auxiliar de Turmas: I. O candidato ao cargo poderá se inscrever somente na Secretaria de Educação. II. Após conclusão e assinatura da ficha de contagem de pontos, não será permitido alterações na ficha de seleção contagem de pontos ficando a atribuição vinculada ao critério de opção do interessado; III. O candidato deverá comparecer no local, dia e hora marcado, munidos de documentos originais ou copias autenticada e cópias da documentação pessoal, exigidos nesta portaria, para cada cargo; a) Documentação Pessoal; b) Escolaridade (todas); c) Declaração de Experiência/Trabalho com carimbo da instituição eminente; d) Declaração tempo de serviço na unidade que almeja com carimbo da instituição eminente. IV. O Candidato a professor deverá ter disponibilidade para trabalhar com carga horária de 20 horas em sala e 10 horas atividades, tendo um contrato de 30 horas aulas. V. O Candidato a Auxiliar de Turma deverá ter disponibilidade para trabalhar 40 horas diárias, sendo 20 horas matutino e 20 horas vespertino. VI. O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professor, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 24-01-2022 a partir das 15h30min, sob pena de notificação da não publicação da lista de classificação; VII. Os candidatos que não atribuírem, ficarão no cadastro geral, de acordo com opção de atribuição constante na Ficha de Seleção/Contagem de Pontos VIII. Parágrafo Único: Esta seleção/contagem de pontos assegura o candidato só para ingressar na vaga livre e substituição pelo período de seis (06) meses, pode se estender por mais(06) seis meses ou ser interrompido a qualquer momento. 3 – DA SELEÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS: 3.1 - Para obter a contagem de pontos serão observados rigorosamente os seguintes critérios constante na ficha de inscrição e seletivo/contagem de pontos constante no Anexo I desta portaria para professor e o anexo II para auxiliar de turmas. I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa comprovado/declaração IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexo I: a) Magistério –4,0 (quatro) pontos; b) Cursando Licenciatura plena no ultimo semestre (comprovado) – 6,0 (seis) pontos; c) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; d) Especialização – 10 (dez) pontos; e) Mestrado – 12 (doze) pontos; Para auxiliar de turmas anexo II. I – Cursos de atualização profissional referente aos últimos três anos, realizados na área de atuação/educação que contemplem conhecimentos específicos/cargos, com limite de no Máximo 04 (quatro) pontos: 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. II- 1,0 (um) ponto para cada ano trabalhado no exercício de sua função na Unidade Escolar comprovado/declaração. III- 1,0 (um) ponto para cada ano de experiência na função em qualquer Unidade Federativa IV- Para a formação/escolaridade serão utilizados os seguintes critérios anexo II: a) Cursando o Ensino Fundamental- 01 pontos; b) Ensino fundamental completo 02 pontos; c) Cursando o Ensino Médio 03 pontos; d) Ensino Médio completo 04 pontos; e) Magistério 06 pontos f) Cursando Licenciatura plena a partir do segundo semestre (comprovado) – 07 pontos; g) Licenciatura Plena – 8,0 (oito) pontos; 4 – DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para efeito desta portaria consideram – se a jornada de trabalho do professor CONTRATADO, á hora destina ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas no Plano Cargo, Carreiras e Remuneração dos Profissionais de Educação de Santo Antonio do Leste – MT. 4.2 Para a atribuição da jornada de trabalho, compreendida como atividade de sala e horas atividades serão consideradas a carga horária do professor definida no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, conforme quadro abaixo e a carga horária anual da matriz curricular da escola, analisada e homologada pela Assessoria Pedagógica.

Regime/Jornada de Trabalho	Em Sala de Aula	Em Hora Atividade
30 horas	20 horas	10 horas

4.3 Para efeito desta portaria Para Auxiliar de Turmas considera-se a jornada de trabalho de acordo com o plano do servidor publico:

Regime/Jornada de Trabalho	Em Sala de Aula	Em sala de aula
40 horas	20 horas Matutino	20 horas vespertino

5 – DA CLASSIFICAÇÃO 5.1 A classificação obedecerá a uma relação nominal de ordem decrescente da pontuação obtida pelo candidato por cargo. 5.2. Em caso de empate entre os candidatos por cargo, serão observados os seguintes critérios para efeito de desempate: I – Maior tempo de serviço na unidade escolar; II- Maior Titulação III- Maior idade.

6- DOS RESULTADOS

6.1. O resultado classificatório dos candidatos aos contratos temporários de Professor e Auxiliar de Turmas, será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura no dia 24.01.2022 a partir 15:30 horas.

6.2. Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

6.3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Santo Antonio do Leste, 17 de janeiro de 2022

Atenciosamente,

CLAUDILENE OLIVEIRA SANTOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA