UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

PODER EXECUTIVO

KARLA FERNANDA GARCEZ, Controladora Interna do Poder Executivo do Município de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8°, da Resolução Normativa 33/2012, devidamente alterada pela Resolução Normativa 26/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, objetivando a operacionalização do Sistema de Controle Interno do Município, no âmbito do Poder Executivo.

RESOLVE:

CONSIDERANDO, que o Sistema de Controle Interno é exercido em obediência ao disposto na Constituição Federal, nas normas gerais de direito financeiro contidas na Lei Federal nº. 4.320/64, Lei Complementar Federal nº. 101/2000, bem como as normas específicas do TCE/MT;

CONSIDERANDO, que a Instrução Normativa SCI 01/2012, dispõe sobre os procedimentos para a realização das auditorias internas;

CONSIDERANDO, que a auditoria visa avaliar a gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais, e a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

CONSIDERANDO, que as atividades de competência da Unidade de Controle Interno do Município terão como enfoque principal a avaliação da eficiência e eficácia dos procedimentos de controle adotados nos diversos sistemas administrativos, cujos resultados serão consignados em relatório contendo prováveis orientações/recomendações para o aprimoramento de tais controles;

CONSIDERANDO, a inclusão das auditorias do Programa Aprimora, instituído pela Resolução Normativa n°. 17/2017 – TP;

CONSIDERANDO, que o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI é para execução no ano de 2022, visando atender aos dispositivos legais e regulamentares e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 1º Fica aprovado o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2022, da Prefeitura Municipal de Nova Maringá-MT, conforme Anexo Único.

Art. 2º Caberá a Unidade de Controle Interno prestar os esclarecimentos e orientações a respeito da aplicação dos dispositivos deste ato administrativo de sua total e plena competência.

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA DE ATIVIDADE – PAAI/2022

SISTEMAS	ÀREA	PERÍODO ESTIMADO (dias corridos)		EQUIPE	DATA MÊS/2019
Gestão de Frotas	Administração em Geral	45		UCI	Janeiro
Transporte Escolar	Sec. Mun. de Educação	45		UCI	Fevereiro
Gestão Financeira Alimentação Escolar	Sec. Mun. de Finanças Sec. Mun. de Educação	45	UCI		Abril
Contratações Públicas Sistema de Ouvidoria	Administração em Geral Gabinete	45	UCI		Maio
Logistica de Medicamentos Nivel de Entidade	Sec. Mun. de Saúde Administração em Geral	45	UCI		Junho
Gestão de Frotas	Administração em Geral	45	UCI		Julho
Transporte Escolar	Sec. Mun. de Educação	45		UCI	Agosto
Gestão Financeira Alimentação Escolar	Sec. Mun. de Finanças Sec. Mun. de Eduação	45	UCI		Setembro
Contratações Públicas	Administração em Geral	45	UCI		Outubro
Logistica de Medicamentos Nível de Entidade	Sec. Mun. de Saúde Administração em Geral	45	UCI		Novembro
Sistema de Ouvidoria PAAI - 2022	Gabinete (Elaboração)	30 ----	UCI		Dezembro

Informo para os devidos fins que esse PAAI/2022 foi elaborado por essa UCI e que todas essas futuras auditorias que serão realizadas na Administração Municipal necessitará de assessoramento de Secretários Municipais, Chefes de Departamentos, Departamento Jurídico e Departamento de Contabilidade.

Isto posto, ressalto que conforme C.I. 033/2021 junto ao Departamento de Pessoal dessa Prefeitura Municipal, na segunda quinzena do mês de setembro/2022 e segunda quinzena do mês de novembro/2022 essa Controladora Interna estará em gozo de férias.

Nova Maringá/MT, 14 de dezembro de 2021.

KARLA FERNANDA GARCEZ

Controladora Interna