TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 002/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro o Sr. JOÃO BATISTA ARAÚJO CPF 276.479.861-04, portador da cédula de identidade 1502599, residente e domiciliado na Avenida Damien Biancardini – Quadra 128 nº. 22 - Bairro Parque Cuiabá – Cuiabá-MT, CEP: 78.095-308, firmam o TERMO DE ADITIVO DE PRAZO, referente ao Contrato n°. 002/2021, Processo Licitatório de n. ° 02/2021, Pregão Presencial n. º 02/2021, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL ORIGINAL

Contratação de empresa para prestação de serviços de publicações em jornais (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, Diário Oficial da União e Jornal de Grande Circulação), para divulgação dos atos oficiais e administrativos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT), em atendimento às exigências do art. 21 da Federal nº 8.666/93, conforme detalhado no processo licitatório n. º 002/2021, em atendimento à solicitação da Secretaria Geral de Administração do Município de São Félix do Araguaia-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

Fica alterado a cláusula décima primeira do contrato n. º 002/2021, sendo prorrogado por mais 12(doze) meses, assim o contrato terá vigência até o dia 10/02/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 19 de janeiro de 2022.

_________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita

_________________________________ K3 COMERCIO VAREJISTA DE JORNAIS REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES LTDA ME-CNPJ Nº 10.676.614/0001-41 JOÃO BATISTA ARAÚJO CPF nº 276.479.861-04

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________