DECRETO Nº 4107 DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências.”

O Srº. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido que o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Nova Nazaré-MT, será de 07h30min as 17h30min de segunda a sexta-feira, com intervalo para almoço das 11h30min às 13h30min, a partir do dia 31 de janeiro de 2022.

Art. 2º. Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste decreto, através de ponto eletrônico e ou livro ponto onde o primeiro não possa ser implantado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Nova Nazaré - MT, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Nova Nazaré-MT