SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 020/2021
20 de Janeiro de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 020/2021
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº. 676 - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador Rg nº1734269 – 4 e CPF: 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa, JESSICA GAMA LUZ ME, CNPJ: 40.362.231/0001-60 sediada na Rua das palmeiras s/n conjunto habitacional cidade nova CEP: 78680-000, Cocalinho – MT, na pessoa do senhora Jessica Gama Luz,portador do CRM: 6699, CPF; 755.281.261-34 e rg 5782844 2ªVIA SSP/GO, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a prestação de serviços de médico, segundo as cláusulas e condições, resolvem celebrar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/93, Dispensa nº009/2021 e Processo Administrativo nº 030/2021 mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo aditivo tem como objetivo de prorrogar a vigência do contrato primitivo pelo período de 03 (três) meses, com vigência a partir do dia 21 de dezembro de 2021 até dia 20 de março de 2022, conforme estabelecido na cláusula sexta 6.1 do contrato n°020 /2021.
1.2 O presente contrato fica alterado, em conformidade com o disposto na CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.
CLAUSULA SEGUNDA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.
2.1. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Água Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
2.2. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor.
E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.
Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos dezessete de dezembro de dois mil e vinte e um.
JESSICA GAMA LUZ ME
CNPJ: 40.362.231/0001-60
Contratado
Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito de Cocalinho - MT
Contratante
TESTEMUNHAS:
| Nome: _________________________________ C.P.F. _______________________________ Assinatura: | Nome: ________________________________ C.P.F. ______________________________ Assinatura: |