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Pref. Paranatinga

10 de janeiro de 2022

TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 154/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E A EMPRESA MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ: 26.148.070/0001-85, localizada na Rua Comandante Costa, nº 14, Quadra G, Bairro Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP: 78.125-499, representado pelo Senhor Davi Antônio Neto, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens, empresário, CPF/MF nº 551.557.315-34, carteira de identidade nº 5375680, órgão expedidor SPTC – GO, residente e domiciliado na Rua Capitão Costa (lot c sul), nº 11, Bairro Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP: 78.110-035, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE ENCERRAMENTO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:

1.1. Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Fraldas Descartáveis e Aventais, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.

1.2. Especificações – termo de referência, vinculado ao processo.

Seq.

Item

Descrição

Unidade

Qtde.

Valor Unitário

Valor Total

1

995974

AVENTAL PVC BRANCO

UNIDADE

50,00

R$ 12,90

R$ 645,00

2

995972

FRALDA DESCATAVEL INFANTIL TAM. G COM 20 UNIDADES

PACOTE

20,00

R$ 20,90

R$ 418,00

3

995973

FRALDA DESCATAVEL INFANTIL TAM. M COM 20 UNIDADES

PACOTE

20,00

R$ 20,90

R$ 418,00

4

995970

FRALDA GERIATRICA G, COM 8 UNIDADES

PACOTE

800,00

R$ 13,15

R$ 10.520,00

5

995971

FRALDA GERIATRICA M, COM 9 UNIDADES

PACOTE

350,00

R$ 15,99

R$ 5.596,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DATA DO ENCERRAMENTO E VINCULAÇÃO:

2.1. A data do encerramento estabelecida para este Termo é do dia: 10/01/2022. Vincula-se este Termo ao Processo de Dispensa de Licitação nº 78/2021 e contrato nº 154/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PEDIDO DE ENCERRAMENTO:

3.1. Fatima Rosane Ritter Pereira – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – Portaria nº 031/2020 - Venho meio deste, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, informar que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social não tem interesse em aditivar o contrato nº 154/2021 da Empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI- CNPJ: 26.148.070/0001-85. Contratação de empresa especializada para Aquisição de Fraldas Descartáveis e Aventais, atendendo as necessidades da secretaria Municipal de Assistência social, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 pelo Decreto n99.412/2018.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:

4.1. A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DO ENCERRAMENTO:

5.1. Por força do presente encerramento, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora encerrada.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6.1. O presente encerramento administrativo se fundamenta no Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

6.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.

Paranatinga – MT, 10 de janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT

CNPJ: 15.023.971/0001-24

Josimar Marques Barbosa

Contratante