TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 154/2021
20 de Janeiro de 2022
10 de janeiro de 2022
TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 154/2021, QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – MT E A EMPRESA MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE PARANATINGA – ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Av. Brasil, n° 1.900, Centro, na cidade de Paranatinga – MT, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.971/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Senhor Josimar Marques Barbosa, brasileiro, divorciado, portador do RG: 0305291-5 SJ/MT e CPF: 550.450.651-49, residente e domiciliado na Rua Xavante, nº. 309, Bairro União, Paranatinga – MT, CEP: 78870-000, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE; e de outro lado, a empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI, CNPJ: 26.148.070/0001-85, localizada na Rua Comandante Costa, nº 14, Quadra G, Bairro Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP: 78.125-499, representado pelo Senhor Davi Antônio Neto, nacionalidade brasileira, casado em comunhão parcial de bens, empresário, CPF/MF nº 551.557.315-34, carteira de identidade nº 5375680, órgão expedidor SPTC – GO, residente e domiciliado na Rua Capitão Costa (lot c sul), nº 11, Bairro Centro Sul, Várzea Grande – MT, CEP: 78.110-035, doravante denominado simplesmente CONTRATADA. Acordam e ajustam firmar o presente TERMO DE ENCERRAMENTO ao Contrato acima mencionado, nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações e legislações pertinentes e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO:
1.1. Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Fraldas Descartáveis e Aventais, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 alterada pelo Decreto Nº 9.412/2018.
1.2. Especificações – termo de referência, vinculado ao processo.
| Seq. | Item | Descrição | Unidade | Qtde. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 995974 | AVENTAL PVC BRANCO | UNIDADE | 50,00 | R$ 12,90 | R$ 645,00 |
| 2 | 995972 | FRALDA DESCATAVEL INFANTIL TAM. G COM 20 UNIDADES | PACOTE | 20,00 | R$ 20,90 | R$ 418,00 |
| 3 | 995973 | FRALDA DESCATAVEL INFANTIL TAM. M COM 20 UNIDADES | PACOTE | 20,00 | R$ 20,90 | R$ 418,00 |
| 4 | 995970 | FRALDA GERIATRICA G, COM 8 UNIDADES | PACOTE | 800,00 | R$ 13,15 | R$ 10.520,00 |
| 5 | 995971 | FRALDA GERIATRICA M, COM 9 UNIDADES | PACOTE | 350,00 | R$ 15,99 | R$ 5.596,50 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DATA DO ENCERRAMENTO E VINCULAÇÃO:
2.1. A data do encerramento estabelecida para este Termo é do dia: 10/01/2022. Vincula-se este Termo ao Processo de Dispensa de Licitação nº 78/2021 e contrato nº 154/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PEDIDO DE ENCERRAMENTO:
3.1. Fatima Rosane Ritter Pereira – Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social – Portaria nº 031/2020 - Venho meio deste, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, informar que a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social não tem interesse em aditivar o contrato nº 154/2021 da Empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI- CNPJ: 26.148.070/0001-85. Contratação de empresa especializada para Aquisição de Fraldas Descartáveis e Aventais, atendendo as necessidades da secretaria Municipal de Assistência social, com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93 pelo Decreto n99.412/2018.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO:
4.1. A contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DO ENCERRAMENTO:
5.1. Por força do presente encerramento, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora encerrada.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1. O presente encerramento administrativo se fundamenta no Artigo 79 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
6.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir qualquer dúvida que por ventura venha a ocorrer com a execução deste termo.
Paranatinga – MT, 10 de janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
CNPJ: 15.023.971/0001-24
Josimar Marques Barbosa
Contratante