TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 005/2020 - Contrato n°. 005/2020, Processo Licitatório de n. ° 03/2020, Pregão Presencial n. º 01/2020.
20 de Janeiro de 2022
TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N. º 005/2020
Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro lado a empresa VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME, inscrita no CNPJ sob nº10. 677.306/0001-30, com sede no Sitio Bom Jesus, s/nº, Setor Escolinha, PA Dom Pedro, São Félix do Araguaia - MT representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. VILSON PEREIRA DOS SANTOS, portador da carteira de identidade n.º 2435045- SSP/PA e do CPF de n.º 874.104.431-20, firmam o TERMO DE ADITIVO DE PRAZO, referente ao Contrato n°. 005/2020, Processo Licitatório de n. ° 03/2020, Pregão Presencial n. º 01/2020, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATUAL ORIGINAL
Contratação de serviços de Transporte Escolar, linhas adicionais e ônibus reserva, para a rede de Ensino Público da Secretaria de Educação, Desporto, Lazer e Cultura deste Município de São Félix do Araguaia – MT. conforme especificações abaixo:
| ITEM | DIAS LETIVOS | ROTAS | VALOR UNITÁRIO POR KM CONTRATO ORIGINAL | TIPO DE VEICULO A SER USADO | VALOR TOTAL DO ANO CONTRATO ORIGINAL EM R$ | PERCENTUAL DO PRESENTE REEQUILÍBRIO | VALOR UNITÁRIO POR KM COM O REAJUSTE | VALOR TOTAL DIÁRIO COM O REAJUSTE EM R$ | ||
| 01 | 201 | ônibus reserva com a finalidade de somente quando solicitado para substituir veículo de frota municipal que estiver em manutenção, e somente durante período de manutenção. | 3,98 | ônibus | 119.400,00 | 33% (trinta e três por cento) | 5,2934 | 158.802,00 | ||
| 02 | 201 | rota capão verde: transportar para capão verde - escola Osvaldo borges, transportar para trevo do macaco – escola Sebastião marques, extensões da escola municipal de educação básica de pontinópolis, São Félix do Araguaia – MT. | 3,53 | kombi | 252.592,68 | 33% (trinta e três por cento) | 4,6949 | 335.948,2644 | ||
| 03 | 201 | rota carnauba: transportar para a escola em carnaúba, extensão da escola municipal de educação básica luiza lira de amorim da vila são sebastião/São Félix do Araguaia - MT. | 3,60 | micro-ônibus | 175.111,20 | 33% (trinta e três por cento) | 4,788 | 232.897,896 | ||
| 05 | 201 | rota fazenda guarajú localizada no distrito de espigão do leste – mt. transportar para a escola. municipal de educação básica nova súia na farandú São Félix do Araguaia – MT. | 4,93 | kombi | 42.609,99 | 33% (trinta e três por cento) | 6,5599 | 56.671,2867 | ||
| 06 | 201 | rota fazenda princesa: transportar para a escola. municipal de educação básica alberto nunes da silveira / espigão do leste /São Félix do Araguaia - MT. | 4,00 | kombi | 92.460,00 | 33% (trinta e três por cento) | 5,32 | 122.971,8 | ||
| 09 | 201 | rota vila são sebastião: transportar para a escola. municipal de educação basica luiza lira de amorim da vila são sebastião - sede, São Félix do Araguaia - MT. | 3,50 | van | 154.770,00 | 33% (trinta e três por cento) | 4,655 | 205.844,10 | ||
| Valor total original: R$ 836.943,87 (oitocentos e trinta e seis mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta e sete centavos) | 33% (trinta e três por cento) | Total: R$1.113.135,3471 (um milhão cento e treze mil, cento e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) | ||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterado a cláusula décima primeira do contrato n. º 005/2020, item 11.1, sendo prorrogado por mais 12(doze) meses, assim o contrato terá vigência até o dia 07/02/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;
6.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.
São Félix do Araguaia - MT, 19 de janeiro de 2022.
| _________________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE Prefeita | _________________________________ VILSON PEREIRA DOS SANTOS - TRANSPORTE ME CNPJ nº 10. 677.306/0001-30 Representante VILSON PEREIRA DOS SANTOS CPF nº 874.104.431-20 |