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Pref. Pedra Preta

INEXIGIBILIDADE 010/2021

ATA DA DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Ata de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta/MT. Em 18 de Janeiro de 2022, às 13 horas e 30 minutos, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Licitação nomeados através da portaria nº 689/2021 de 30 de Novembro de 2021, Késia Cristina Nunis de Castro (Presidente), Fernando Arantes Correa da Costa (Presidente Substituto), Rithyene Gomes da Silva (Membro) e Vanessa Silva Rezende (Membro), para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2021. Objeto: Elaboração de projeto executivo de Cobertura de Quadra Poliesportiva Coberta nas escolas São Pedro Apóstolo e Ivone Tramarim de Oliveira, da empresa LORAYNNE ARAUJO DI LORETO, CNPJ: 43.174.783/0001-32, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Caiçara, nº 1330, bairro: centro, CEP: 78.820-000 , Jaciara MT. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Educação e autorização do Senhor Prefeito e de conformidade com o Parecer Jurídico, concluíram que a contratação dos serviços, através da empresa: LORAYNNE ARAUJO DI LORETO, CNPJ: 43.174.783/0001-32 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 25, Inciso II da Lei Federal 8666/93, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Senhor Prefeito para a devida Homologação.

KÉSIA CRISTINA NUNIS DE CASTRO

Presidente da C.P.L.

(Portaria de nº. 689/2021)

Rithyene Gomes da Silva

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria de nº. 689/2021)

Vanessa Silva Rezende

Membro da Comissão de Licitação

(Portaria de nº. 689/2021