TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006-2022
20 de Janeiro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através Diretora Executiva, Sra. MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada e pela emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município “Contratação de empresa especializada para licenciamento de soluções de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo a conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização do banco de dados e manutenção, compreendidos na gestão em: Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos humanos e Folha de pagamento, Licitações, Compras, Almoxarifado, Patrimônio público, Protocolo e processos, Geração das informações para o APLIC e LRF do TCE, bem como a disponibilização de dados no Portal de transparência e backup dos dados em nuvens”, a prestação do serviço se faz necessária para atender as demandas do PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, mediante o valor total de R$ 30.843,60 (Trinta Mil e Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta Centavos), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 18 de Janeiro de 2022.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva do PREVIARA