DESPACHO Nº001/2022

Nos termos do Parecer Jurídico retro, datado em 14/12/2021, elaborado pelo Procurador do Município, Dr Norton Mussalan Ferreira, OAB/MT 20.035/O, bem como ao Ofício nº 398/ENG/SEPLAC/PMC/2021, datado em 17 de dezembro de 2021, defiro a concessão do Reequilíbrio Econômico e Financeiro referente ao Contrato nº 57/2020, Empresa: SCHUSSLER E LEITE LTDA EPP, inscrita no CNPJ com o n. 07.470.270/0001-05.

Registre-se e publique-se.

Confresa-MT, 19 de janeiro de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal