PORTARIA N. 102, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
20 de Janeiro de 2022
PORTARIA N. 102, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATA DO CONSELHO TUTELAR, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, II e III, da Lei Orgânica Municipal, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR, a senhora FERNANDA MARTINS DE SOUSA, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF n. 029.468.881-18, no cargo demembro do Conselho Tutelar deste Município, conforme ata de posse, exarada pelo conselho municipal de Direito da Criança e Adolescente.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 11 de janeiro de 2022 revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Canabrava do Norte - MT, em 19 de janeiro de 2022.
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JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal