PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 076/2021
20 de Janeiro de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 076/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 34.339.045/0001-07, estabelecida na Rua Custodio de Melo, Nº 98, Bairro Cidade Alta, Cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Gilzene nascimento santiago, portador do RG nº 17123313 SSP/MT e CPF nº 009.699.411-88, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na aquisição de suprimentos e formulas lácteas especiais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e em atendimento as ordens judiciais, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT ADIT | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 7 | Dieta completa 100% aminoácidas livres para uso oral ou enteral, aspecto pó, para crianças portadoras de alergias alimentar, isenta de proteinas do leite de vaca, de soja e hidrolisada sem sabor. Embalagem com 400gramas. NEOCATE + NEOADVANCE - Marca: EOCATE / NEOADVANCE | LATA | 80 | 20 | R$ 298,90 | R$ 5.978,00 |
| 10 | Dieta para necessidades acima dos 50 anos. Contém ACT-3, combinação única de cálcio, proteína e vitamina D, além de fornecer outras vitaminas e minerais. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Leite em pó desnatado, maltodextrina, proteína isolada do soro do leite de vaca, caseinato de cálcio obtido do leite de vaca, gordura láctea, frutooligossacarídeos, inulina, minerais (citrato de cálcio, carbonato de magnésio, sulfato ferroso, sulfato de zinco, fosfato de cálcio, sulfato de manganês, sulfato de cobre e selenato de sódio), vitaminas (vitamina C, bitartarato de colina, vitamina E, inositol, vitamina D, vitamina A, niacina, pantotenato de cálcio, vitamina B1, vitamina B6, vitamina K, vitamina B2, ácido fólico, vitamina B12 e biotina) e emulsificante lecitina de soja. NÃO CONTÉM GLÚTEN. NUTREN SENIOR - Marca: NUTREN SENIOR | LATA | 100 | 25 | R$ 106,00 | R$ 2.650,00 |
| 13 | Composto para crianças com alergia a proteína do leite de vaca ou de soja, sem quadro diarreico, pois é elaborada com proteína extensamente hidrolisada, apresentando 85% de peptídeos e 15% de aminoácidos. Possui adição de prebióticos, essenciais para saúde intestinal, além de ácidos graxos poli-insaturados e nucleotídeos, que podem ajudar na imunidade do bebê. NÃO CONTÉM GLÚTEN. Valores nutricionais 100 g, 484kcalorias, carboidratos: 52 g , lactose:21 g, proteína:12 g e Gorduras totais:26 g. Ingredientes: Proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, maltodextrina, óleos vegetais (palma, canola, coco, girassol), fibras alimentares (galacto-oligossacarídeos e fruto-oligossacarídeos), fosfato tricálcico, cloreto de potássio, óleo de peixe, cloreto de magnésio, citrato trissódico, óleo de Mortierella alpina, carbonato de cálcio, cloreto de colina, vitamina C, taurina, sulfato ferroso, inositol, sulfato de zinco, nucleotídeos (uridina, citidina, adenosina, inosina, guanosina), vitamina E, L-carnitina, niacina, ácido pantotênico, biotina, sulfato de cobre, ácido fólico, vitamina A, vitamina B12, vitamina B1, vitamina B2, vitamina D, vitamina B6, sulfato de manganês, iodeto de potássio, vitamina K, selenito de sódio, emulsificantes ésteres de ácido cítrico e mono e diglicerídeos. EX: APTAMIL PEPTI - Marca: APTAMIL | LATA | 58 | 14 | R$ 140,00 | R$ 1.960,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 07, 10, 13, perfazendo o valor total de R$ 10.588,00 (Dez mil quinhentos e oitenta e oito reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 – Com o acréscimo constante o item 3.1, a Cláusula Terceira - do Valor e condições de pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 53.220,00 (Cinquenta e três mil duzentos e vinte reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Conforme justificativa apresentada pela Secretaria de Saúde, a realização do termo aditivo, é devido as quantidades licitadas no contrato não foram suficientes para o atendimento da demanda, existindo a necessidade de que seja acrescido o porcentual permitido por Lei e dentro dos limites estabelecidos, gerando assim economia aos cofres públicos, justificando assim a prorrogação e o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 076/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 19 de Janeiro de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS EIRELI
GILZENE NASCIMENTO SANTIAGO
CPF nº 009.699.411-88
CONTRATADA
RUBIA APARECIDA LORENZON
Portaria Nº 491/2021 de 03/05/2021
FISCAL DO CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91