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Pref. Diamantino

Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhor RAMIRO ROSA DE SOUZA, dá outras providências.

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA, Secretário Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 13 de março de 2016 a 12 de Março de 2021;

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor RAMIRO ROSA DE SOUZA, matrícula 547-1, exercendo o Cargo/Função de Trator de Pneu, lotado na SECRETARIA MUN. DE AGRIC. DESENVOL. ECONC. E MEIO AMBIENTE, a serem usufruídas no período de 01 de Janeiro de 2022 a 30 de Janeiro de 2022 - 30 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativa a 01 de Janeiro de 2022.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 19 de Janeiro de 2022.

CARLOS HENRIQUE LOUREIRO GRANJA

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 398/2021