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Pref. Pedra Preta

19 DE JANEIRO DE 2022.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, à remuneração dos servidores públicos e aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

NELSON ANTONIO ORLATO, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1328/2022, autoriza a concessão da Revisão Geral Anual – RGA;

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido à Revisão Geral Anual – RGA, à remuneração dos servidores públicos e ao subsídio dos agentes políticos, ao percentual de 10,18% (dez virgula dezoito por cento), acumulado no intervalo de tempo compreendido entre janeiro de 2021 a Dezembro de 2021, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE.

Parágrafo único – Fica estabelecido no ANEXO ÚNICO deste decreto, a relação atualizada dos vencimentos iniciais dos cargos públicos, funções gratificadas, auxílios e indenizações, que serão abarcadas pela RGA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA - MT

AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2022.

NELSON ANTONIO ORLATO

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicado no Diário Oficial.

ANEXO ÚNICO - DECRETO Nº 018/2022

TABELA DE REMUNERAÇÕES ATULIZADAS - RGA 2022 - 10,18%

VENCIMENTOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, AUXILIOS E INDENIZAÇÕES

OR

CÓD.

CARGO/FG/AUXILIOS/INDENIZAÇÕES

VENCIMENTO 2021

VENCIMENTO 2022

1

14

AGENTE ADMINISTRATIVO

R$ 1.300,97

R$ 1.433,43

2

100

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

R$ 1.550,00

R$ 1.707,82

3

95

AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

R$ 1.550,00

R$ 1.707,82

4

1

AGENTE DE VIGILANCIA

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

5

295

AGENTE DE VIGILANCIA SANITARIA

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

6

260

ALMOXARIFE

R$ 1.281,08

R$ 1.411,52

7

254

ASSESSOR (A) DE GABINETE

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

8

282

ASSESSOR(A) DE GABINETE DO PROCURADOR

R$ 3.734,12

R$ 4.114,33

9

28

ASSISTENTE SOCIAL (30H)

R$ 3.371,30

R$ 3.714,57

10

19

AUX. ADMINISTRATIVO

R$ 1.185,55

R$ 1.306,26

11

25

AUX. DE MONITORA (20H)

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

12

3

AUX. DE SERVICOS GERAIS

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

13

51

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

14

261

AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANO

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

15

15

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

16

292

AUXILIAR/CUIDADOR

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

17

27

BIOQUIMICO(A)/FARMACÊUTICO(A) 20H

R$ 1.776,72

R$ 1.957,63

18

89

BIOQUIMICO/FARMACEUTICO 40H

R$ 3.371,30

R$ 3.714,57

19

63

BOMBEIRO

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

20

253

CHEFE DE CERIMONIAL DO MUNICÍPIO

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

21

200

CHEFE DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

22

83

CHEFE DE DEPTO DA SEC. DE EDUCACAO

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

23

259

CHEFE DE DEPTO DE ENGENHARIA

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

24

257

CHEFE DO DEPARTAMETNO DE LICITAÇÃO

R$ 4.000,00

R$ 4.407,28

25

130

CHEFE DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 3.191,71

R$ 3.516,70

26

280

CHEFE DEPTO DE ALMOXARIFADO

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

27

37

CHEFE DO DEPART. DE TRIBUTACAO

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

28

136

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

29

128

CHEFE DO DEPT. LIMPEZA PUB. E SERV. URB

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

30

255

CHEFE DO DEPTO DE COORD. DAS AÇÕES SOCIAIS

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

31

193

CHEFE DO DEPTO DE CULTURA ESP. E LAZER

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

32

182

CHEFE DO DEPTO DE INFORMÁTICA E INF

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

33

184

CHEFE DO DEPTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚ

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

34

82

CHEFE DO DEPTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚ

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

35

240

CONSELHEIRO(A) TUTELAR

R$ 1.835,00

R$ 2.021,84

36

262

CONTADOR(A)

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

37

2

CONTINUA/MERENDEIRA-

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

38

213

CONTROLADOR GERAL

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

39

217

COORDENADOR(A) DE TELECOMUNICAÇÕES

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

40

248

COORDENADOR(A) DA SEC. DE PROM. E AÇÃO SOCIAL

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

41

251

COORDENADOR(A) DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

42

247

COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

43

293

COORDENADOR(A) DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

44

250

COORDENADOR(A) DE DEPTO DE ARRECADAÇÃO

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

45

49

COORDENADOR(A) DE PROGRAMAS SOCIAIS

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

46

245

COORDENADOR(A) DE TRIBUTOS

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

47

183

COORDENADOR(A) DEPTO SEC. DE SAUDE

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

48

246

COORDENADOR(A) DO CENTRO DE APOIO À FAMÍLIA

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

49

206

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE CULTURA

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

50

109

COORDENADOR(A) DO DEPTO DE MÁQUINAS

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

51

143

COORDENADOR(A) EXECUTIVO(A) DO PROCON

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

52

168

COORDENADOR(A) SEC. MUN. DE VIAÇÃO E OBRAS

R$ 2.254,86

R$ 2.484,45

53

4

COVEIRO

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

54

8

ENCANADOR

R$ 1.700,97

R$ 1.874,16

55

286

ENFERMEIRO(A) 40H

R$ 3.371,30

R$ 3.714,57

56

263

ENGENHEIRO CIVIL

R$ 6.742,59

R$ 7.429,12

57

264

FISCAL DE TRIBUTOS

R$ 3.022,77

R$ 3.330,55

58

265

FISCAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

R$ 1.375,49

R$ 1.515,54

59

30

FISIOTERAPEUTA 20 H

R$ 1.776,72

R$ 1.957,63

60

287

FISIOTERAPEUTA 30H

R$ 2.663,99

R$ 2.935,24

61

79

GARI

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

62

126

GERENTE DE ATENCAO A SAUDE

R$ 4.650,98

R$ 5.124,54

63

137

GERENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

64

138

GERENTE DE OBRAS

R$ 3.191,72

R$ 3.516,70

65

267

GESTOR DE PATRIMÔNIO

R$ 2.022,77

R$ 2.228,73

66

134

GESTOR DE PREGÃO E ATA DE REGISTRO D PREÇOS

R$ 3.500,00

R$ 3.856,37

67

266

GESTOR E OPERADOR DOS PROGRAMAS E

R$ 1.618,21

R$ 1.782,98

68

99

INSTRUTOR VILA GARÇA BRANCA

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

69

7

MECANICO/MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

R$ 1.700,97

R$ 1.874,16

70

9

MECANICO DE MAQUINAS PESADAS

R$ 1.700,97

R$ 1.874,16

71

59

MEDICO AUDITOR

R$ 3.728,32

R$ 4.107,94

72

269

MÉDICO DE PSFS (URBANO/RURAL) OU UNID

R$ 9.635,01

R$ 10.616,05

73

39

AUX. ALIMENTAÇÃO MÉDICA DA FAMILIA (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.775,56

R$ 1.956,35

74

40

AUXILIO TRANSPORTE MÉDICO DA FAMÍLIA (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.663,58

R$ 1.832,97

75

20

AUXILIO MORADIA MÉDICO DA FAMILIA (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.839,54

R$ 2.026,84

76

70

INCENTIVO PROFISSIONAL MÉDICO DA FAMÍLIA (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.631,59

R$ 1.797,72

77

270

MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA GER 20H

R$ 4.978,83

R$ 5.485,77

78

272

MEDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA 20H

R$ 4.978,83

R$ 5.485,77

79

271

MÉDICO ESPECIALISTA EM PEDIATRIA 20H

R$ 4.978,83

R$ 5.485,77

80

12

AUXILIO TRANSPORTE (INDENIZATÓRIO)

R$ 650,00

R$ 716,18

81

13

INCENTIVO A PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.050,00

R$ 1.156,91

82

14

INCENTIVO AO PROCED. ELETIVOS (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.450,00

R$ 1.597,64

83

15

INCENTIVO A INTERIORIZAÇÃO (INDENIZATÓRIO)

R$ 1.050,00

R$ 1.156,91

84

91

MEDICO ORTOPEDISTA

R$ 9.725,73

R$ 10.716,00

85

90

MEDICO PSIQUIATRA

R$ 9.725,73

R$ 10.716,00

86

61

MEDICO VETERINARIO

R$ 4.349,67

R$ 4.792,55

87

274

MEDICO(A) PLANTONISTA CLINICO GERAL DO HOSPITAL

R$ 13.485,16

R$ 14.858,22

88

56

MONITOR(A)

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

89

13

MOTORISTA

R$ 1.585,55

R$ 1.746,99

90

75

MOTORISTA II

R$ 1.700,97

R$ 1.874,16

91

275

NUTRICIONISTA

R$ 2.697,05

R$ 2.971,66

92

31

ODONTOLOGO 20 H

R$ 1.776,72

R$ 1.957,63

93

125

ODONTÓLOGO 40 H

R$ 3.371,30

R$ 3.714,57

94

288

ODONTÓLOGO(A) 30 H

R$ 3.371,30

R$ 3.714,57

95

72

OPERADOR DE COMPUTADOR

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

96

18

OPERADOR DE MAQUINAS

R$ 1.700,97

R$ 1.874,16

97

294

ORIENTADOR(A) SOCIAL

R$ 1.654,51

R$ 1.822,97

98

5

PEDREIRO

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

99

45

PREFEITO(A)

R$ 19.854,10

R$ 21.875,64

100

114

PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICIPIO

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

101

281

PROCURADOR(A) MUNICIPAL

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

102

88

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30H

R$ 2.164,68

R$ 2.385,09

103

87

PROFESSOR DE HISTORIA - 30H

R$ 2.164,68

R$ 2.385,09

104

94

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA - 30H

R$ 2.164,68

R$ 2.385,09

105

76

PROFESSOR INFANTIL E DE ENSINO FUND 30H

R$ 2.164,68

R$ 2.385,09

106

283

PROFESSOR(A) 25 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 1.803,90

R$ 1.987,57

107

284

PROFESSOR(A) 30 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 2.164,68

R$ 2.385,09

108

285

PROFESSOR(A) 38 HORAS SEMANAIS (PCCS

R$ 2.741,93

R$ 3.021,11

109

144

PSICOLOGO(A)

R$ 3.371,30

R$ 3.714,57

110

44

SECRETARIO DE VIACAO E OBRAS PUBLI

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

111

39

SECRETARIO GERAL DE COORD. ADMINISTRATIVA

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

112

47

SECRETARIO(A) DE AGRICULTURA E DE MEIO AMBIENTE

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

113

141

SECRETARIO(A) ADJUNTO DE GABINETE

R$ 5.000,00

R$ 5.509,10

114

40

SECRETARIO(A) DE EDUCACAO

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

115

42

SECRETARIO(A) DE FINANCAS

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

116

52

SECRETARIO(A) MUN. DE CULTURA, E. E LAZER

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

117

41

SECRETÁRIO(A) MUN. DE PROMOCAO E AÇÃO SOCIAL

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

118

46

SECRETARIO(A) MUN. DE SAUDE

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

119

129

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GOVERNO

R$ 7.721,04

R$ 8.507,20

120

140

SUBSECRETARIO(A) DE SUPRIMENTOS

R$ 4.000,00

R$ 4.407,28

121

48

SUPERVISOR CEMITÉIO MUNICIPAL

R$ 1.456,90

R$ 1.605,24

122

139

SUPERVISOR DE SERVIÇOS DESCENTRALIZADOS

R$ 1.100,00

R$ 1.212,00

123

214

TECNICO DE CONTROLE INTERNO

R$ 4.787,04

R$ 5.274,46

124

92

TECNICO DE LABORATORIO

R$ 1.270,28

R$ 1.399,62

125

277

TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

R$ 1.375,49

R$ 1.515,54

126

147

TECNICO EM FISCALIZACAO URBANA

R$ 2.200,97

R$ 2.425,07

127

278

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

R$ 1.281,08

R$ 1.411,52

128

11

TÉCNICO EM TOPOGRAFIA

R$ 1.200,97

R$ 1.323,25

129

207

TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM

R$ 1.281,08

R$ 1.411,52

130

276

TÉCNICO(A) EM SAÚDE BUCAL

R$ 1.281,08

R$ 1.411,52

131

80

VICE-PREFEITO

R$ 9.927,05

R$ 10.937,82

132

64

FG - ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO(A)

R$ 350,00

R$ 385,64

133

66

FG- FSIOTERAPEUTA RESP. TÉCNICO(A)

R$ 350,00

R$ 385,64

134

144

FG - INCENTIVO RESPONSABILIDADE TÉCNICA

R$ 350,00

R$ 385,64

135

131

FG - FISCAL CONTRATOS LEI COMP. Nº 016/2014

R$ 400,00

R$ 440,73

136

136

FG - PREGOEIRO LC Nº 016/2014

R$ 1.200,00

R$ 1.322,18

137

153

FG CONCILIADOR(A) PROCON LC Nº 018/2015

R$ 400,00

R$ 440,73

138

156

FG MEMBROS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO LEI Nº 018/2015

R$ 600,00

R$ 661,09

139

219

FG OPERADOR APLIC/GEOBRAS LEI Nº 1176/2020

R$ 800,00

R$ 881,46

140

273

FG AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LEI Nº 1034/2018

R$ 1.000,00

R$ 1.101,82

141

314

FG DIREÇÃO CLINICA E RESPONSABILIDADE TÉCNIA

R$ 6.000,00

R$ 6.610,92

142

316

FG GESTORA DE RECURSOS HUMANOS

R$ 1.250,00

R$ 1.377,28

143

316

FG GESTOR DE TRANSPORTE

R$ 1.250,00

R$ 1.377,28

144

316

FG GESTOR DE PATRIMONIO

R$ 1.250,00

R$ 1.377,28

145

316

FG GESTORA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS

R$ 1.250,00

R$ 1.377,28

146

316

FG AGENTE DE TESOURARIA

R$ 1.250,00

R$ 1.377,28

147

316

FG AGENTE DE LIQUIDAÇÃO

R$ 1.250,00

R$ 1.377,28

148

PROJETO MAIS MÉDICOS - AJUDA CUSTO ALIMENTAÇÃO

R$ 895,80

R$ 987,01

149

PROJETO MAIS MÉDICOS - AJUDA CUSTO MORADIA

R$ 1.919,55

R$ 2.115,00

150

318

PLANTÃO EXTRA NOTURNO DECRETO Nº 44/2021

R$ 1.483,37

R$ 1.634,41

151

318

PLANTÃO EXTRA DIURNO DECRETO Nº 44/2021

R$ 1.258,61

R$ 1.386,76