TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 05/2022
20 de Janeiro de 2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2022, com fulcro no parecer jurídico nº008/2022/PGM que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: CONCEITO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI ME, situada na Rua Alemanha, nº 580,Itaperi, Fortaleza-CE, CNPJ:27.814.736/0001-50.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.
VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 12.960.255,60 (DOZE MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS.)
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 19 de janeiro de 2022.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito