DISTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE E A SRA. LEONICE DA COSTA FECHIO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de direito Público Municipal, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, devidamente inscrito no CNPJ sob o n.º 03.238.888/0001-3,devidamente representado por seu Alcaide Sr. SILVADO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, RG N.º 0625916-2 SSP-MT, e CPF N.º 503.521.641-15, residente e domiciliado à Av° Mestre Falcão, 142, Centro, Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso;

CONTRATADO:

LOCADORA a Sra. LEONICE DA COSTA FECHIO, brasileira, casada, portadora do RG nº 766452 SSP/PR e CPF nº 487.293.451-20, residente e domiciliada no Projeto Casulo, nesta cidade celebraram A LOCADORA, legítimo proprietário do imóvel de alvenaria situado na AVENIDA KARA JOSÉ, S/N – CENTRO – NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT, dá em locação o referido imóvel, mediante o aluguel mensal inicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o período de 12 meses, em especial no seu art. 196 e seguintes, na forma da lei 8.666/93republicada em 06-07-94, no que coube na Lei n ° 8.142, de 28-12-90 em anexo a este documento de distrato, certo do objeto abaixo, nas condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente distrato se refere ao contrato que tem como finalidade de mediante o aluguel mensal inicial de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o período de 12 meses..

CLÁUSULA SEGUNDA: DO DISTRATO

O presente distrato firmado amigável e em comum acordo entre as partes, tem por finalidade encerrar as obrigações contidas no contrato original, firmado entre as partes que entenderam por bem, doravante encerrá-lo.

CLÁUSULA TERCEIRA: - DA QUITAÇÃO DO CONTRATO

A Empresa Contratada, declara neste ato que o Município de Novo Horizonte do Norte, aqui denominado CONTRATANTE, cumpriu com todas as obrigações contratuais oriundas do contrato ora encerrado nada devendo à LEONICE DA COSTA FECHIO

E, por estarem firmados; assinam o presente DISTRATO EM DUAS CÓPIAS DE IGUAL TEOR E FORMA QUE SERÁ PUBLICADO.

Novo Horizonte do Norte; 17 de Janeiro de 2022.

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SILVANO PEREIRA NEVES CONTRATANTE

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LEONICE DA COSTA FECHIO

Locatária