Portaria nº 007-2022 Designa Fiscal do Contrato n. 006-2022
21 de Janeiro de 2022
PORTARIA-PRE N. 007/2022
DESIGNAR O SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA, Diretora Executiva do Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, PREVIARA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE,
Art. 1º - Designar a Sr. JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, servidor público Municipal, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, CPF n. 888 718 191 – 87, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 006/2021, firmado entre o Previara – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga MT e a empresa SS SERVIÇOS E SOFTWARE EIRELI,inscrita no CNPJ nº. 35.735.144/0001-70, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para licenciamento de soluções de tecnologia da informação para gestão pública, incluindo a conversão, migração, implantação, treinamento de usuários, customização do banco de dados e manutenção, compreendidos na gestão em: Planejamento, Orçamento, Contabilidade, Tesouraria, Recursos humanos e Folha de pagamento, Licitações, Compras, Almoxarifado, Patrimônio público, Protocolo e processos, Geração das informações para o APLIC e LRF do TCE, bem como a disponibilização de dados no Portal de transparência e backup dos dados em nuvens”.
Art. 2° - O servidor hora nomeado deverá zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supra citado, bem como tomar as devidas providências nos casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto contratado, sendo este indispensável para liberação dos pagamentos conforme cláusulas firmadas.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, 18 de Janeiro de 2022.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva