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Pref. Pedra Preta

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta, CNPJ nº 03.773.942/0001-09, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença por Adesão Compromisso (LAC) para Armazenamento temporário de resíduos não perigosos - classe II (conforme item III do Decreto n o 695/2020).