INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022
21 de Janeiro de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotadas para o processo anual de atribuição de classes e / ou aulas, bem como do regime, jornada de trabalho de professores contratados aprovados no Processo Seletivo/2019 nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e demais providências.
O Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fixar critérios para a atribuição de classes e/ou aulas e regime/ jornada de trabalho para interinos na Rede Municipal de Ensino.
Considerando a necessidade de garantir direitos e oportunidades iguais aos docentes interinos, estabelecendo harmônica equiparação em seus distintos níveis de habilitação e qualificação;
Considerando a importância de se garantir o funcionamento satisfatório das escolas, através da fixação do seu quadro de professores;
Considerando, finalmente a importância de viabilizar o compromisso dos profissionais para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação, sempre em busca da qualidade do ensino público.
RESOLVE:
Artigo 1º - Orientar e estabelecer critérios a serem observados na regulamentação do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/ jornada de trabalho assegurando em sua consecução a observância da Legislação vigente do Magistério Público Municipal, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino
Artigo 2º - Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por professor: o conjunto de profissionais da educação aprovados no Processo Seletivo/2019 para o cargo de professor.
Artigo 3º - Os professores terão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais conforme aprovação no Processo Seletivo/2019.
§ 1º - Considera-se jornada de trabalho as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei 026 de 23 de Dezembro de 2002 e alterações.
§ 2º - Na atribuição da jornada de trabalho, cada professor fará opção, pela atuação na Educação Infantil Creche e Pré ou no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais nas respectivas modalidades e especificidade, de acordo com sua habilitação e aprovação no Processo Seletivo/2019.
§ 3º - Na atribuição da jornada de trabalho será considerada a carga horária específica a regência de aula e a carga horária destinada à hora atividade.
§ 4º - O professor deverá cumprir a hora atividade na Unidade Escolar de acordo com a carga horária.
Artigo 4º - Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das Unidades Escolares serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2022 e aulas livres.
Parágrafo único: Para efeito de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho serão consideradas livres as classes e/ou aulas existentes na unidade escolar, decorrente das matrículas, e não assumidas por professores efetivos.
Artigo 5º - Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho é a convocação do professor contratado, conforme contrato, para em seção pública e de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo/2019 escolher as classes e / ou aulas livres existentes na Rede Municipal de Ensino.
Artigo 6º - O Processo de Atribuição de Classes e / ou Aulas e regime/ jornada de trabalho obedecerá às seguintes etapas:
I – Atribuição para os professores Pedagogos/Sonho Azul;
II – Atribuição para os professores Pedagogos/aulas livres e em substituição aos efetivos (Escolas da sede do município e do Assentamento Margarida Alves);
III - Atribuição para professores de Área do Conhecimento/Ensino Fundamental Anos Finais/aulas livres e em substituição aos efetivos;
Parágrafo Único: A atribuição para os professores contratados em substituição aos efetivos será conforme a turma escolhida pelo professor efetivo no dia 20/01/2022.
Artigo 7º - Após a atribuição de Classes e / ou aulas e regime/ jornada de trabalho, não será permitida a realização de trocas, sendo que no ato da atribuição o professor deverá assinar uma DECLARAÇÃO de ciência da turma atribuída, salvo JUSTIFICATIVA considerada pela gestão escolar juntamente com o parecer do Conselho Deliberativo da mesma, e por fim, o deferimento da Secretaria de Educação; condição essa válida também para criação de novas turmas.
Artigo 8º – Elaborar ata ao término do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime /jornada de trabalho discriminando as aulas atribuídas, eventuais recursos incidentes e nome de todos os participantes.
Artigo 9º – O Processo de Atribuição de Classes e / ou aulas e regime/ jornada de trabalho de que se trata esta Instrução Normativa, para o exercício 2022 acontecerá na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme abaixo discriminado:
Dia 24/01/2022, das 7:15 às 7:50 : Professores Pedagogos/Sonho Azul; Dia 24/01/2022, das 8:00 às 14:50: Professores Pedagogos/ aulas livres e em substituição aos efetivos ( escolas da sede do município e do Assentamento Margarida Alves) ; Dia 24/01/2022 das 15:00 às 16:25: Professores de Área do Conhecimento (aulas livres e em substituição aos efetivos);Artigo 10 - O processo de atribuição acontecerá no dia e horários estipulados no artigo anterior obedecendo ao cronograma de atendimento, em anexo, para evitar aglomeração.
Artigo 11 - Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as Unidades Escolares Públicas da Rede Municipal de Ensino.
Artigo 12 – Nos casos em que o professor que se sentir prejudicado quando do processo de atribuição de classes e/ou aulas caberá recursos a autoridades competentes, desde que tenha participado da mesma.
Parágrafo Único- O recurso referido no “caput” do artigo terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas após o processo de atribuição, tendo a Comissão de Atribuição de Classes e/ou aulas e regime/jornadas de trabalho o mesmo prazo para emissão do parecer.
Artigo 13- Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à SMEC.
Artigo 14- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, com vigência para o ano letivo de 2022.
Cumpra-se.
Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2022.
Wilson José de Matos
Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura
WJM/pmspANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA – ATRIBUIÇÃO 2022 – Professores Contratados
DATA: 24/01/2022
ü Pedagogos – Sonho Azul| Classificação | Nome | Horário |
| 5º | Eliane de Souza R. Camargo | 7:15 |
| 6º | Edenir Angélica de Jesus Ardaia | 7:20 |
| 7º | Beatriz Ferreira Cotrim | 7:25 |
| 8º | Jaine Aparecida da Silva | 7:30 |
| 9º | Rosangela Aparecida Ivo Leite | 7:35 |
| 10º | Margarida Creusa da Silva | 7:40 |
| 11º | Doraci Creusa da Silva | 7:45 |
| 13º | Cristiane Camargo da Silva | 7:50 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 4º | GEYSE MARCELA CHIUCHI | 8:00 |
| 5º | ANNE DE FÁTIMA PEDROSA DE ARAUJO | 8:05 |
| 6º | MARLUCI DELFORNO LEITE DE OLIVEIRA | 8:10 |
| 7º | KAREN CAMILA DA CONCEIÇAO LUZINI | 8:15 |
| 9º | MARCIA PENARIOL DE CAMARGO | 8:20 |
| 11º | KELLI CRISTINA PEREIRA REIS DOS SANTOS | 8:25 |
| 13º | CIBELE POMAR DA SILVA | 8:30 |
| 14º | ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS | 8:35 |
| 15º | ELAINE NALCISA DE LIMA | 8:40 |
| 16º | ROSELI APARECIDA DA SILVA | 8:45 |
| 20º | ANNE CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO | 8:50 |
| 21º | VERA LUCIA DE OLIVEIRA | 8:55 |
| 27º | KEILA GRAZIELLE S. SANTOS | 9:00 |
| 28º | LETICIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS | 9:05 |
| 30º | LAURA DA SILVA AUGUSTO | 9:10 |
| 31º | SIMONE F. VITTORAZI | 9:15 |
| 33º | MICHELE DA SILVA DIAS | 9:20 |
| 34º | SANDRA GOMES DE OLIVEIRA | 9:25 |
| 35º | ELAINE CIRQUEIRA DA COSTA | 9:30 |
| 37º | EDLAINE AP. STORTI LANDIM PIVOTTI | 9:35 |
| 38º | ALEANDRA XAVIER DO NASCIMENTO | 9:40 |
| 39º | PAULA RAFAELA FRANCO BEZERRA | 9:45 |
| 40º | ANGELA MARIA CAMARGO | 9:50 |
| 41º | GRAZIELE MARIA BELUCI | 9:55 |
| 42º | MARINALVA PAULA DA SILVA | 10:00 |
| 43º | ELAINE VIANA DE CASTILHO | 10:05 |
| 44º | ANDREIA RENATA PEREIRA | 10:10 |
| 45º | ELIENE SANTANA DOS ANJOS | 10:15 |
| 46º | LETICIA DE JESUS SANTANA | 10:20 |
| 47º | JANAINA VETORETTI GOLONI | 10:25 |
| 48º | RENATA DA CRUZ LOPES | 10:30 |
| 49º | JUCÉLIA NARDELI | 10:35 |
| 50º | ROSILENE NASCIMENTO | 10:40 |
| 51º | CINTIA TEIXEIRA ORLANDO | 10:45 |
| 54º | MARCILENE BARROS | 10:50 |
| 56º | GELENA DE OLIVEIRA CORREA | 10:55 |
| 57º | JURCILENE APARECIDA DA SILVA | 11:00 |
| 59º | ELISABETH JERONIMO PRIETO | 11:05 |
| 60º | CRISTINA A. FELIX SOUZA | 11:10 |
| 63º | JOSE AUGUSTO ALVES RODRIGO | 11:15 |
| 64º | ELIZABETE CRISTINA BACHI | 11:20 |
| 66º | CELIA PAULA LUPERINI | 11:25 |
| 67º | ADRIVANIA STRESSER CHARLES | 11:30 |
| 69º | FLANCISLAINE NOGUEIRA | 11:35 |
| 75º | LUANA SILVA MARCACINI E LUCIA HELENA | 11:40 |
| 79º | CLOTILDE CLARA DA SILVA | 11:45 |
| 81º | ILIZIELMA FERREIRA DO NASCIMENTO | 11:50 |
| 90º | OSANIR PEREIRA VICENTI NEGRINI | 11:55 |
| 92º | JANAINA HELENA POMAR | 13:00 |
| 95º | LETICIA PEREIRA DOS SANTOS | 13:05 |
| 96º | NILCEIA DE PAULO TOLEDO | 13:10 |
| 101º | MARLENE MIRANDA LEITE LIMA | 13:15 |
| 108º | MARIA AP. DE CARVALHO SIQUEIRA | 13:20 |
| 109º | SIRLEI DE FREITAS OLIVEIRA | 13:25 |
| 110º | DAIANY NAYARA PEREIRA REZENDE | 13:30 |
| 111º | AGDA PAULA DUARTE | 13:35 |
| 112º | EDINEIA DE OLIVEIRA BRITO | 13:40 |
| 122º | GRACIELLY DA SILVA DIAS | 13:45 |
| 124º | MARIA JOSE FURTUNATO DA FONSECA | 13:50 |
| 126º | CLEIDE MAZALI | 13:55 |
| 133º | JOYZIARA DA SILVA MORINIGA | 14:00 |
| 158º | IRENE SIQUEIRA RODRIGUES | 14:05 |
| 168º | JOÃO LINO PEREIRA | 14:10 |
| 171º | IVANETE DO NASCIMENTO ORLANDO DIAS | 14:15 |
| 172º | ANGELA APARECIDA VIEIRA | 14:20 |
| 191º | TUANY PEREIRA LOPES | 14:25 |
| 201º | JOYCE DIAS SIQUEIRA | 14:30 |
| 203º | EDICLEIA ALINE FERNANDES CABRAL LEAL | 14:35 |
| 208º | PATRICIA DOS SANTOS COUTINHO | 14:40 |
| 210º | REGIANE APARECIDA BOSSOLANI FERREIRA | 14:45 |
| 216º | MONICA PEREIRA CASTILHO SANMARTINO | 14:50 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 2° | ANGELITA CRISTINA MOURA | 15:00 |
| 8° | ROSIANE PEREIRA DE JESUS | 15:05 |
| 10º | MARIA LUIZA DE MOURA | 15:10 |
| 14º | ELIANE FLORIANO e (ELIZANDRA ALVES DE MELO) | 15:15 |
| 16º | ELENIR CARVALHO DOS REIS | 15:20 |
| 19º | ALEXANDRE DE JESUS ALVES | 15:25 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 8° (1º PSS) | ANJULUMAR RODRIGUES DE SOUZA | 15:30 |
| 10°(1° PSS) | SIMONE ALVES DOS SANTOS (Lompias) | 15:35 |
| 15 pts (2º PSS) | CRISTIANE DOS SANTOS LEITE (Fabiana) | 15:40 |
| 10 pts (2º PSS) | ELIZANGELA DE OLIVEIRA DO PRADO | 15:45 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 2° | SANDER SOUZA RODRIGUES CINTRA | 15:50 |
| 8º | JOZELLE APARECIDA BRAGA ANDRADE | 15:55 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 5° | MAXWEL DE SOUZA RODRIGUES | 16:00 |
| 6° | GIRLENE FERREIRA DA SILVA | 16:05 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 1º | PATRÍCIA ELIANE RODRIGUES DA SILVA | 16:10 |
| 4° | ANDREIA ALVES MIRANDA | 16:15 |
| Classificação | Nome | Horário |
| 1° | ANNA KAROLINA ALMEIDA COUTO | 16:20 |
| 5° | ELISANE PEREIRA CALIXTO DOS REIS | 16:25 |