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Pref. Mirassol d´Oeste

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotadas para o processo anual de atribuição de classes e / ou aulas, bem como do regime, jornada de trabalho de professores contratados aprovados no Processo Seletivo/2019 nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e demais providências.

O Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de fixar critérios para a atribuição de classes e/ou aulas e regime/ jornada de trabalho para interinos na Rede Municipal de Ensino.

Considerando a necessidade de garantir direitos e oportunidades iguais aos docentes interinos, estabelecendo harmônica equiparação em seus distintos níveis de habilitação e qualificação;

Considerando a importância de se garantir o funcionamento satisfatório das escolas, através da fixação do seu quadro de professores;

Considerando, finalmente a importância de viabilizar o compromisso dos profissionais para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação, sempre em busca da qualidade do ensino público.

RESOLVE:

Artigo 1º - Orientar e estabelecer critérios a serem observados na regulamentação do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/ jornada de trabalho assegurando em sua consecução a observância da Legislação vigente do Magistério Público Municipal, Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino

Artigo 2º - Para os efeitos desta Instrução Normativa, entende-se por professor: o conjunto de profissionais da educação aprovados no Processo Seletivo/2019 para o cargo de professor.

Artigo 3º - Os professores terão jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais conforme aprovação no Processo Seletivo/2019.

§ 1º - Considera-se jornada de trabalho as horas destinadas ao desenvolvimento do processo didático pedagógico e as horas atividades previstas na Lei 026 de 23 de Dezembro de 2002 e alterações.

§ 2º - Na atribuição da jornada de trabalho, cada professor fará opção, pela atuação na Educação Infantil Creche e Pré ou no Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais nas respectivas modalidades e especificidade, de acordo com sua habilitação e aprovação no Processo Seletivo/2019.

§ 3º - Na atribuição da jornada de trabalho será considerada a carga horária específica a regência de aula e a carga horária destinada à hora atividade.

§ 4º - O professor deverá cumprir a hora atividade na Unidade Escolar de acordo com a carga horária.

Artigo 4º - Para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho das Unidades Escolares serão consideradas as turmas formadas pelos alunos efetivamente matriculados para o ano letivo de 2022 e aulas livres.

Parágrafo único: Para efeito de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho serão consideradas livres as classes e/ou aulas existentes na unidade escolar, decorrente das matrículas, e não assumidas por professores efetivos.

Artigo 5º - Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho é a convocação do professor contratado, conforme contrato, para em seção pública e de acordo com a sua classificação no Processo Seletivo/2019 escolher as classes e / ou aulas livres existentes na Rede Municipal de Ensino.

Artigo 6º - O Processo de Atribuição de Classes e / ou Aulas e regime/ jornada de trabalho obedecerá às seguintes etapas:

I – Atribuição para os professores Pedagogos/Sonho Azul;

II – Atribuição para os professores Pedagogos/aulas livres e em substituição aos efetivos (Escolas da sede do município e do Assentamento Margarida Alves);

III - Atribuição para professores de Área do Conhecimento/Ensino Fundamental Anos Finais/aulas livres e em substituição aos efetivos;

Parágrafo Único: A atribuição para os professores contratados em substituição aos efetivos será conforme a turma escolhida pelo professor efetivo no dia 20/01/2022.

Artigo 7º - Após a atribuição de Classes e / ou aulas e regime/ jornada de trabalho, não será permitida a realização de trocas, sendo que no ato da atribuição o professor deverá assinar uma DECLARAÇÃO de ciência da turma atribuída, salvo JUSTIFICATIVA considerada pela gestão escolar juntamente com o parecer do Conselho Deliberativo da mesma, e por fim, o deferimento da Secretaria de Educação; condição essa válida também para criação de novas turmas.

Artigo 8º – Elaborar ata ao término do processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime /jornada de trabalho discriminando as aulas atribuídas, eventuais recursos incidentes e nome de todos os participantes.

Artigo 9º – O Processo de Atribuição de Classes e / ou aulas e regime/ jornada de trabalho de que se trata esta Instrução Normativa, para o exercício 2022 acontecerá na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, conforme abaixo discriminado:

Dia 24/01/2022, das 7:15 às 7:50 : Professores Pedagogos/Sonho Azul; Dia 24/01/2022, das 8:00 às 14:50: Professores Pedagogos/ aulas livres e em substituição aos efetivos ( escolas da sede do município e do Assentamento Margarida Alves) ; Dia 24/01/2022 das 15:00 às 16:25: Professores de Área do Conhecimento (aulas livres e em substituição aos efetivos);

Artigo 10 - O processo de atribuição acontecerá no dia e horários estipulados no artigo anterior obedecendo ao cronograma de atendimento, em anexo, para evitar aglomeração.

Artigo 11 - Aplica-se esta Instrução Normativa a todas as Unidades Escolares Públicas da Rede Municipal de Ensino.

Artigo 12 – Nos casos em que o professor que se sentir prejudicado quando do processo de atribuição de classes e/ou aulas caberá recursos a autoridades competentes, desde que tenha participado da mesma.

Parágrafo Único- O recurso referido no “caput” do artigo terá efeito suspensivo do processo, devendo ser interposto impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas após o processo de atribuição, tendo a Comissão de Atribuição de Classes e/ou aulas e regime/jornadas de trabalho o mesmo prazo para emissão do parecer.

Artigo 13- Os casos omissos deverão ser solucionados em primeira instância pela Comissão de Atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, em caso de impossibilidade, deverão ser encaminhados à SMEC.

Artigo 14- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, com vigência para o ano letivo de 2022.

Cumpra-se.

Gabinete da Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, em 20 de janeiro de 2022.

Wilson José de Matos

Secretário de Educação, Esporte, Lazer e Cultura

WJM/pmsp

ANEXO ÚNICO

CRONOGRAMA – ATRIBUIÇÃO 2022 – Professores Contratados

DATA: 24/01/2022

ü Pedagogos – Sonho Azul

Classificação

Nome

Horário

5º

Eliane de Souza R. Camargo

7:15

6º

Edenir Angélica de Jesus Ardaia

7:20

7º

Beatriz Ferreira Cotrim

7:25

8º

Jaine Aparecida da Silva

7:30

9º

Rosangela Aparecida Ivo Leite

7:35

10º

Margarida Creusa da Silva

7:40

11º

Doraci Creusa da Silva

7:45

13º

Cristiane Camargo da Silva

7:50

ü Pedagogos – Mirassol d’Oeste

Classificação

Nome

Horário

4º

GEYSE MARCELA CHIUCHI

8:00

5º

ANNE DE FÁTIMA PEDROSA DE ARAUJO

8:05

6º

MARLUCI DELFORNO LEITE DE OLIVEIRA

8:10

7º

KAREN CAMILA DA CONCEIÇAO LUZINI

8:15

9º

MARCIA PENARIOL DE CAMARGO

8:20

11º

KELLI CRISTINA PEREIRA REIS DOS SANTOS

8:25

13º

CIBELE POMAR DA SILVA

8:30

14º

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

8:35

15º

ELAINE NALCISA DE LIMA

8:40

16º

ROSELI APARECIDA DA SILVA

8:45

20º

ANNE CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO

8:50

21º

VERA LUCIA DE OLIVEIRA

8:55

27º

KEILA GRAZIELLE S. SANTOS

9:00

28º

LETICIA REGINA DE OLIVEIRA MARTINS

9:05

30º

LAURA DA SILVA AUGUSTO

9:10

31º

SIMONE F. VITTORAZI

9:15

33º

MICHELE DA SILVA DIAS

9:20

34º

SANDRA GOMES DE OLIVEIRA

9:25

35º

ELAINE CIRQUEIRA DA COSTA

9:30

37º

EDLAINE AP. STORTI LANDIM PIVOTTI

9:35

38º

ALEANDRA XAVIER DO NASCIMENTO

9:40

39º

PAULA RAFAELA FRANCO BEZERRA

9:45

40º

ANGELA MARIA CAMARGO

9:50

41º

GRAZIELE MARIA BELUCI

9:55

42º

MARINALVA PAULA DA SILVA

10:00

43º

ELAINE VIANA DE CASTILHO

10:05

44º

ANDREIA RENATA PEREIRA

10:10

45º

ELIENE SANTANA DOS ANJOS

10:15

46º

LETICIA DE JESUS SANTANA

10:20

47º

JANAINA VETORETTI GOLONI

10:25

48º

RENATA DA CRUZ LOPES

10:30

49º

JUCÉLIA NARDELI

10:35

50º

ROSILENE NASCIMENTO

10:40

51º

CINTIA TEIXEIRA ORLANDO

10:45

54º

MARCILENE BARROS

10:50

56º

GELENA DE OLIVEIRA CORREA

10:55

57º

JURCILENE APARECIDA DA SILVA

11:00

59º

ELISABETH JERONIMO PRIETO

11:05

60º

CRISTINA A. FELIX SOUZA

11:10

63º

JOSE AUGUSTO ALVES RODRIGO

11:15

64º

ELIZABETE CRISTINA BACHI

11:20

66º

CELIA PAULA LUPERINI

11:25

67º

ADRIVANIA STRESSER CHARLES

11:30

69º

FLANCISLAINE NOGUEIRA

11:35

75º

LUANA SILVA MARCACINI E LUCIA HELENA

11:40

79º

CLOTILDE CLARA DA SILVA

11:45

81º

ILIZIELMA FERREIRA DO NASCIMENTO

11:50

90º

OSANIR PEREIRA VICENTI NEGRINI

11:55

92º

JANAINA HELENA POMAR

13:00

95º

LETICIA PEREIRA DOS SANTOS

13:05

96º

NILCEIA DE PAULO TOLEDO

13:10

101º

MARLENE MIRANDA LEITE LIMA

13:15

108º

MARIA AP. DE CARVALHO SIQUEIRA

13:20

109º

SIRLEI DE FREITAS OLIVEIRA

13:25

110º

DAIANY NAYARA PEREIRA REZENDE

13:30

111º

AGDA PAULA DUARTE

13:35

112º

EDINEIA DE OLIVEIRA BRITO

13:40

122º

GRACIELLY DA SILVA DIAS

13:45

124º

MARIA JOSE FURTUNATO DA FONSECA

13:50

126º

CLEIDE MAZALI

13:55

133º

JOYZIARA DA SILVA MORINIGA

14:00

158º

IRENE SIQUEIRA RODRIGUES

14:05

168º

JOÃO LINO PEREIRA

14:10

171º

IVANETE DO NASCIMENTO ORLANDO DIAS

14:15

172º

ANGELA APARECIDA VIEIRA

14:20

191º

TUANY PEREIRA LOPES

14:25

201º

JOYCE DIAS SIQUEIRA

14:30

203º

EDICLEIA ALINE FERNANDES CABRAL LEAL

14:35

208º

PATRICIA DOS SANTOS COUTINHO

14:40

210º

REGIANE APARECIDA BOSSOLANI FERREIRA

14:45

216º

MONICA PEREIRA CASTILHO SANMARTINO

14:50

ü Professor – Letras

Classificação

Nome

Horário

2°

ANGELITA CRISTINA MOURA

15:00

8°

ROSIANE PEREIRA DE JESUS

15:05

10º

MARIA LUIZA DE MOURA

15:10

14º

ELIANE FLORIANO e (ELIZANDRA ALVES DE MELO)

15:15

16º

ELENIR CARVALHO DOS REIS

15:20

19º

ALEXANDRE DE JESUS ALVES

15:25

ü Professor – Matemática

Classificação

Nome

Horário

8° (1º PSS)

ANJULUMAR RODRIGUES DE SOUZA

15:30

10°(1° PSS)

SIMONE ALVES DOS SANTOS (Lompias)

15:35

15 pts (2º PSS)

CRISTIANE DOS SANTOS LEITE (Fabiana)

15:40

10 pts (2º PSS)

ELIZANGELA DE OLIVEIRA DO PRADO

15:45

ü Professor – História

Classificação

Nome

Horário

2°

SANDER SOUZA RODRIGUES CINTRA

15:50

8º

JOZELLE APARECIDA BRAGA ANDRADE

15:55

ü Professor – Geografia

Classificação

Nome

Horário

5°

MAXWEL DE SOUZA RODRIGUES

16:00

6°

GIRLENE FERREIRA DA SILVA

16:05

ü Professor – Ed. Física

Classificação

Nome

Horário

1º

PATRÍCIA ELIANE RODRIGUES DA SILVA

16:10

4°

ANDREIA ALVES MIRANDA

16:15

ü Professor - Ciências

Classificação

Nome

Horário

1°

ANNA KAROLINA ALMEIDA COUTO

16:20

5°

ELISANE PEREIRA CALIXTO DOS REIS

16:25