PORTARIA N.º 012/2022

20 de Janeiro de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 01/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 01/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: ASCIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 193/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO DE 30.000 KM DO VEICULO FIAT STRADA PLACA RAX5G45, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VIGÊNCIA: 20 DE JANEIRO DE 2022 A 20 DE FEVEREIRO DE 2022

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE:

FISCAL: LOURENÇO LEANDRO

RG Nº: 929460 SSP/MT

CPF Nº: 918.929.371-15

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2239

SUPLENTE: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS

RG Nº: 929453 SSP/MT

CPF Nº: 823.622.111-34

CARGO: MOTORISTA AMBULÂNCIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 2147

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de Janeiro de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO