RATIFICAÇÃO

RATIFICO, nos termos do artigo 75 da Lei Federal n.º 14.133/2021 a Dispensa de Licitação n.º 02/2022 – Processo Administrativo N.º 03/2022, de acordo com a Justificativa, Termo de Referência e amparado pelo Parecer Jurídico favorável, bem como toda a documentação da empresa abaixo especificada que compõe este processo.

EMPRESA: J. G. B. NOGUEIRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS

VALOR GLOBAL: R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais)

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado em Envio de Prestação de Contas Via Sistema Aplic e Cargas Tempestivas ao TCE/MT, bem como os reenvios que porventura vier a necessitar, como também digitar e protocolar estas cargas no prazo legal estabelecido na Resolução Normativa 034/2014 TP – TCE/MT.

Glória D´Oeste – MT, 19 de Janeiro de 2022

Gheysa Maria Bonfim Borgato

Prefeita Municipal