CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT. RESOLUÇÃO Nº 001/CMAS/2022
21 de Janeiro de 2022
SUMULA: “Aprovar a reprogramação de Saldos de Recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL e ESTADUAL para os Serviços Sócioassistenciais”.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda-Mt, no uso de suas atribuições legais em cumprimento aos princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, com o que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, apresenta reprogramação do Saldo de Recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL e ESTADUAL referente ao ano de 2021 com o intuito de aprimorar a execução dos serviços sócio assistenciais para o ano de 2022.
Considerando a Deliberação em Reunião extraordinária, realizada no dia 18 de Janeiro de 2022 Registrada sob a Ata nº 001/2022 do CMAS:
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, em 18 de janeiro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º Ficaaprovada a reprogramação de saldos de recursos do CO-FINANCIAMENTO FEDERAL para os serviços sócioassistenciais, no valor total de R$: 146.689,09(cento e quarenta e seis mil reais seiscentos e oitenta e nove reais e nove centavos ) Que deve ser aplicado de acordo com as normativas de cada Serviço/Programa.
Art. 2º Ficaaprovada a reprogramação de saldos de recursos do CO-FINANCIAMENTO ESTADUAL para os serviços sócioassistenciais, no valor total de R$: 23.522,41(vinte e três mil reais quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos)
Art. 3º - Aprovação consta no livro ata do Conselho Municipal de Assistência Social, Ata nº. 001/2022.
Parágrafo único. O saldo de recurso mencionado no caput deste artigo é distribuído da seguinte forma:
I – IGDPBF- R$: 53.869,58(cinquenta e três mil reais oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e oito centavos)
II – IGDSUAS- R$: 4.537,36(quatro mil quinhentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos),
III – BPC ESCOLA- R$: 1.352,44(hum mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos)
IV – PSB - R$ 86.809,11(oitenta e seis mil reais oitocentos e nove reais e onze centavos)
V - FNAS APREDECNEAS -Serão aplicados R$: 120,60 (Cento e vinte reais e sessenta centavos) nos Serviços direcionados ao FNAS APREDECNEAS;
VI – FEAS-Cofinanciamento-Estadual R$: R$: 23.522,41(vinte e três mil reais quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) para execução dos Serviços de Proteção Social Básica – distribuídos em Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV gestão do suas,equipamentos,materiais permanentes, material de consumo, e Benefícios Eventuais.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.
Cumpra-se e publique-se.
Carlinda/MT, 18 de Janeiro de 2022.
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Maria Inês Felix da Silva
Presidente CMAS
Decreto 18 /2022