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Pref. Carlinda

SUMULA: “Dispõe sobre Aprovação da Prestação de contas do Fundo Estadual de Assistência Social/FEASreferente ao exercício de 2021”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Carlinda-MT, considera a necessidade de apreciação e aprovação da PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/ FEAS referente ao exercício de 2021.

Considerando a deliberação de sua plenária em reunião ordinária, realizada dia 18 de janeiro de 2022, conforme Ata de Nº 001/CMAS/2022 no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS.

Considerando Os recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social do Cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social do Governo Estadual FEAS/2021.

Resolve;

Art. 1º Fica aprovado a Prestação de Contas do Fundo Estadual de Assistência Social/ FEASreferente ao exercício de 2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Cumpra-se e publique-se.

Sala de Reunião prevcar, Carlinda/MT, 19 de janeiro de 2022.

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Maria Inês Felix da Silva

Presidente CMAS

Decreto 18 /2022